Dourados
A proposta também estipulou um estado de emergência no país até o fim do ano, com o objetivo de driblar a legislação eleitoral que proíbe a criação de benefícios no ano do pleito
Portal do Trânsito
Pagos pela Caixa Econômica Federal, os benefícios estabelecidos na PEC Eleitoral, como o Pix Caminhoneiro, aprovada no último dia 30 de junho, que permite ao governo gastar R$ 41,2 bilhões fora de qualquer regra fiscal até o fim de 2022, podem ser pagos ainda neste mês de julho, conforme informações do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta também estipulou um estado de emergência no país até o fim do ano, com o objetivo de driblar a legislação eleitoral que proíbe a criação de benefícios no ano do pleito.
Dentre os incentivos deliberados pela PEC Eleitoral está o pagamento de R$1.000,00 para os motoristas de caminhão autônomos. Ele é denominado como Pix Caminhoneiro, por ser transferido diretamente para a conta dos condutores por meio do aplicativo da Caixa Tem.
O benefício terá como base para o pagamento, o cadastro de Transportador Autônomo de Cargas, parte do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) mantido pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).
No entanto, o Congresso limitou o benefício somente para quem já estava inscrito na ANTT até maio último. Nesse caso, um total de 872.320 motoristas a serem privilegiados. O recebimento do benefício independe da comprovação da aquisição de óleo diesel e não deve ser exigida qualquer outra comprovação, apenas o cadastro na ANTT.
Enquanto para se cadastrar no RNTRC, é preciso preencher alguns pré-requisitos. Como, por exemplo, ter aprovação em curso específico ou ter pelo menos três anos de experiência na atividade; ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo com capacidade para transportar pelo menos 500 quilos.
A proposta também prevê um benefício mensal aos motoristas de táxis cadastrados nas prefeituras, limitado a R$ 2 bilhões até o fim do ano. O benefício também deve ser pago por meio do Caixa Tem.
Para estes, não existe a necessidade de fazer parte de um cadastro nacional de taxistas. Apenas registros municipais de acordo com a regra de cada cidade.
De acordo com o governo, existe a perspectiva de abertura de cadastro para os taxistas munidos de documento de permissão para prestação do serviço emitido pela prefeitura até o último mês de maio.
Por fim, a PEC prediz, também, a transferência de R$ 2,5 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que dispõem de serviços regulares em operação de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.
A destinação da verba será para custear as passagens gratuitas para os idosos. Dessa forma, sem ter que aumentar o valor das passagens para o público em geral. O dinheiro será distribuído em proporção à população maior de 65 anos residente nas cidades.