Chamada pública da EE Antônia da Silveira Capilé

EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 02/2022

Chamada Pública N. 02/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei N. 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual ANTÔNIA DA SILVEIRA CAPILÉ, com sede localizada à Rua Itamarati nº 200, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.811-110, município de DOURADOS/MS, inscrito(a) no CNPJ sob o N. 01.951.417/0001-00, representado(a), neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) Valdenor Santos de Almeida, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre/2022. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 16:00 horas do dia 12 de Agosto de 2022, na sede da Unidade Executora do(a) Escola Estadual ANTÔNIA DA SILVEIRA CAPILÉ, onde será realizada a sessão pública. O EDITAL COMPLETO NO SITE: www.sed.ms.gov.br