Produção de dados vai embasar políticas judiciárias voltadas à população LGBTQIA+

Agência CNJ de Notícias

A importância da produção de dados consistentes para embasar a formulação de políticas públicas foi destacada pelo conselheiro Marcio Freitas durante o Seminário de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última quinta-feira (19/8). No evento, foi detalhada a pesquisa “Discriminação e Violência Contra a População LGBTQIA+”, produzida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias e Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

“Se pretendemos fazer com que o Poder Judiciário contribua com a construção de um país mais livre, justo e solidário, com a erradicação e todas as formas de discriminação, é preciso que busquemos dados que revelem a situação daqueles que são vulneráveis. É essencialmente para eles que nós temos que dirigir a nossa atuação”, afirmou Marcio Freitas. Na avaliação do conselheiro, o combate à discriminação e à LGBTfobia passa por tornar visível o sofrimento humano de quem se encontra em situação de vulnerabilidade.

A sintonia entre o estudo sobre violência que atinge a população LGBTQIA+ e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que compõe a Agenda 2030 das Nações Unidas foi enfatizada pelo representante residente adjunto do Pnud Brasil, Carlos Arboleda. “O ODS 16 está voltado para a construção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas. Não há como construir o futuro que queremos sem avançar na qualificação das políticas de redução de violência e garantia do acesso efetivo à Justiça.”

Pesquisa

Os crimes mais frequentes motivados por identidade/orientação são homicídio, ameaça e lesão corporal. De acordo com a pesquisadora do Pnud Daniela Dora Eilberg, as principais vítimas de homicídios são travestis, lésbicas e gays; ameaças alcançam mulheres trans de forma mais significativa; e lésbicas são as principais vítimas de lesão corporal. “Comprovar a motivação LGBTfóbica do crime é um dos gargalos dos casos que chegam ao Poder Judiciário. Existem dúvidas sobre como apontar elementos de materialidade, o que dificulta a compreensão de acesso à Justiça pelas de LGBTfobia.”

Para a consultora do Pnud Sílvia Aguião, a pesquisa constatou que o cotidiano das pessoas LGBTQIA+ é marcado por inúmeras situações de preconceito e discriminação que, muitas vezes, não são reconhecidos como tais. “Entre estas situações estão agressões verbais, constrangimentos, exclusão de espaços públicos e privados de convívio social, situações de assédio, desqualificação e humilhação.”

Além de apontar o risco de revitimização das pessoas que buscam delegacias para o registro de denúncias, a consultora do Pnud Olívia Pessoa destacou que o levantamento constatou que a insuficiência de políticas de segurança voltada para essa população. “O acolhimento da vítima é o grande desafio das delegacias, que se soma à dificuldade de inserção correta do tipo de violência nos sistemas disponíveis.”

Acesse a íntegra da pesquisa “Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+”

Debates

A apresentação da pesquisa foi seguida por debate mediado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Anderson Paiva. A procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás e ex-conselheira do CNJ, Ivana Farina, afirmou que o desafio de todos é transformar o quadro detectado pela pesquisa. “A partir dessa pesquisa devemos ter a capacidade de exigir que o estado brasileiro proteja e garanta os direitos da população LGBTQIA+.”

Na avaliação do desembargador Roger Raupp, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), “a LGBTfobia não apenas persiste entre nós”. “Sabemos que ela tem se agravado, especialmente em função das condições políticas e culturais que nós temos vivido nos últimos anos no Brasil e no mundo.”

Os resultados da pesquisa, segundo o advogado e professor Paulo Iotti, corroboram tudo aquilo que é relatado por essa comunidade. O debate também contou com a participação da servidora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Vitória Moreno Silva, travesti e estudiosa de gênero e diversidade, e do vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Gustavo Coutinho.