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quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Governo Federal retoma política ambiental e climática

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Agência gov

O meio ambiente e a política climática voltaram a ser prioridades do Governo Federal em 2023, após quatro anos de retrocessos. Com a retomada das ações de comando e controle, o desmatamento na Amazônia caiu 50,5% de janeiro a novembro em relação ao mesmo período de 2022, segundo dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A meta climática brasileira foi corrigida, retomando o compromisso do Acordo de Paris e o protagonismo do país no combate à mudança do clima.

Nos onze primeiros meses do ano, os autos de infração aplicados pelo Ibama por crimes contra a flora na Amazônia aumentaram 114% na comparação com a média para o mesmo período de 2019 a 2022. Os embargos subiram 73%, as apreensões, 72%, e a destruição de equipamentos,153%, também de janeiro a novembro.

A queda do desmatamento na Amazônia evitou o lançamento na atmosfera de cerca de 250 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente, número similar às emissões da Colômbia em 2022, de acordo com o Banco de Dados Global de Emissões para Pesquisas Atmosféricas. O desmatamento é responsável por cerca de metade das emissões do Brasil e o compromisso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é zerá-lo até 2030.

Em 2023, o Ibama realizou mais de 600 operações em Terras Indígenas (TIs). Na TI Yanomami houve redução de 77% da área desmatada para abertura de garimpos de janeiro a novembro na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo dados do programa Brasil MAIS, da Polícia Federal. 

Cerca de 40 aeronaves e quase 400 acampamentos de garimpeiros foram destruídos por agentes da fiscalização na TI Yanomami, além de centenas de motores, balsas e barcos usados ilegalmente.

Ibama e ICMBio apreenderam cerca de 5 mil cabeças de gado ilegais em Unidades de Conservação e Terras Indígenas na Amazônia desde janeiro.

Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Ibama de fevereiro que suspendeu medidas da gestão anterior, evitando a anulação de mais de R$ 29 bilhões em multas ambientais. 

Em 1º de janeiro, o presidente Lula assinou decreto para recriar o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que foi construído em tempo recorde e lançado em 5 de junho.

Ações em curso incluem a alteração de regras do Conselho Monetário Nacional como a restrição de crédito rural para proprietários com Cadastro Ambiental Rural (CAR) suspenso, com embargos e imóveis sobrepostos a Terras Indígenas, Unidades de Conservação e florestas públicas não destinadas. Também foi implementada a nota fiscal do ouro como ativo financeiro para combater o garimpo ilegal, entre outras iniciativas.

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado foi lançado em novembro, e planos para os outros biomas — Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica — serão entregues no primeiro semestre de 2024.

Novas doações para o Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia, que estava paralisado desde 2019 com cerca de R$ 4 bilhões em caixa por decisão do governo anterior, foi reativado em janeiro. Desde então, foram anunciadas doações que totalizam R$ 3,9 bilhões: os Estados Unidos anunciaram US$ 500 milhões de dólares e o Reino Unido, 115 milhões de libras. Alemanha e União Europeia se comprometeram respectivamente com 35 milhões e 20 milhões de euros. A Dinamarca anunciou 150 milhões de coroas dinamarquesas, a Suíça, 5 milhões de francos, e a Noruega, US$ 50 milhões. 

Uma das novas iniciativas aprovadas pelo fundo é um programa que destinará R$ 600 milhões até 2025 para apoiar municípios prioritários para o controle do desmatamento e de incêndios florestais. A redução do desmatamento e das queimadas é condição para o repasse. 

Cerca de R$ 450 milhões do Fundo Amazônia serão destinados ao projeto “Arco da Restauração”, lançado pelo MMA e pelo BNDES na COP28, a conferência do clima da ONU, que ocorreu de 30 de novembro a 13 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A verba apoiará iniciativas de restauração ecológica de grandes áreas desmatadas ou degradadas na Amazônia. Outros R$ 550 milhões do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima viabilizarão o restauro de áreas privadas. 

Chefiada pela ministra Marina Silva, a delegação do Brasil chegou à cúpula da ONU com a meta climática do país corrigida, revertendo alterações do governo anterior que reduziram sua ambição. O país reassumiu o compromisso do Acordo de Paris, de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa em 48% até 2025 e 53% até 2030. 

A decisão de corrigir a meta foi tomada pelo Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), principal órgão de governança climática do país, que reúne 18 ministérios, e anunciada pela ministra na Cúpula de Ambição Climática da ONU, em Nova York. 

Retomado neste ano, o CIM aprovou resolução para atualizar o Plano Clima, criando grupos de trabalho para formular estratégias nacionais e planos setoriais de adaptação e mitigação. A iniciativa permitirá a elaboração da nova meta climática e guiará a transição verde do país, alinhada ao Plano de Transformação Ecológica e à Taxonomia Sustentável, coordenados pelo Ministério da Fazenda.

Para financiar parte da transformação brasileira, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima foi retomado com aporte de R$10,4 bilhões na modalidade reembolsável, gerida pelo BNDES. Os recursos virão da emissão dos primeiros títulos soberanos sustentáveis do Brasil, lançados em novembro na Bolsa de Valores de Nova York pelo ministro Fernando Haddad e pela ministra Marina Silva.

A participação social voltou com a retomada de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI) e o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

A Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nacional (CONAVEG) foi reativada, assim como o órgão gestor da Política Nacional de Preservação Ambiental (PNEA). A Comissão Tripartite Nacional, que reúne municípios, Estados e União, também foi retomada após quatro anos para fortalecer a gestão ambiental. 

COP30 no Brasil

Em Dubai, na COP28, foi anunciada oficialmente a escolha do Brasil como sede da COP30, que será realizada na cidade de Belém (PA) em 2025. Será a primeira cúpula do clima na Amazônia.

O presidente Lula ressaltou na conferência de Dubai a necessidade de aumentar o financiamento para que países em desenvolvimento se adaptem e mitiguem a mudança do clima sem ampliação de desigualdades. Lula também defendeu a descarbonização urgente do planeta, com aceleração dos esforços para redução da dependência de combustíveis fósseis.  

A cúpula do clima de 2023 determinou a criação de um fundo de perdas e danos, demanda histórica de países mais vulneráveis à mudança do clima. O documento final da conferência menciona pela primeira vez a “transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis”. O texto pede que os países mudem seus sistemas energéticos “de forma justa, ordenada e equitativa”, e acelerem a ação climática nesta década. 

O Brasil apresentou em Dubai proposta para criação de um fundo global que financie a conservação de florestas tropicais. O instrumento, que buscará captar US$ 250 bilhões e pode beneficiar cerca de 80 países, pagará um valor fixo anual para cada hectare de floresta em pé e descontará cada hectare desmatado ou degradado do valor a receber.

Durante a cúpula, houve o lançamento de edital de R$ 42 milhões para projetos de restauração ecológica e fortalecimento da cadeia produtiva da restauração em corredores de biodiversidade para conservação do Cerrado e do Pantanal. 

Em meio à conferência, a Alemanha anunciou 101,8 milhões de euros para projetos florestais no Brasil durante visita do presidente Lula e da ministra Marina Silva a Berlim. Os recursos incluem 25 milhões de euros para restauração florestal e manejo sustentável na zona de transição da Amazônia e do Cerrado.

O Conselho do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês) aprovou cerca de R$ 400 milhões para projetos ambientais no Brasil. O GEF também destinará R$ 19 milhões ao Redeser, projeto relançado este ano para combater a desertificação na Caatinga. Houve ainda anúncio de R$ 200 milhões da filantropia internacional para a área ambiental no país. 

Novas UCs e TIs

O Governo Federal retomou a criação de UCs e Terras Indígenas (TIs), suspensas na gestão anterior. As novas áreas protegidas somam mais de 1 milhão de hectares. 

Em 2023, foram criados 277 mil novos hectares de UCs. O Parque Nacional da Serra do Teixeira (PB) e a Floresta Nacional de Parima (RR) têm, respectivamente, 61 mil hectares e 109 mil hectares. Também foram ampliadas a Estação Ecológica de Maracá (RR) e o Parque Nacional do Viruá (RR), que ganharam respectivamente 50,7 mil e 54 mil hectares, e a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso (PA), com mais 1,8 mil hectares.  

Houve ainda proposta e pactuação com o governo do Estado do Pará para a criação das Reservas Extrativistas de Filhos do Mangue e Viriandeua. 

Oito Terras Indígenas, que somam cerca de 818 mil hectares, foram homologadas desde janeiro: as TIs Arara do Rio Amônia (AC), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE), Avá-Canoeiro (GO), Uneiuxi (AM), Acapuri de Cima (AM) e Rio Gregório (AC). 

Em 2023, o MMA declarou interesse para a destinação de 10,2 milhões de hectares de florestas públicas federais, e a Funai, para a destinação de outros 4 milhões de hectares. A previsão é que mais 10 milhões de hectares sejam levados a estudos no primeiro semestre de 2024. Durante a COP28, a PoP Coalition anunciou doação de US$ 10 milhões para apoiar a criação de novas áreas protegidas no país. 

Houve ainda a regularização fundiária de 1,4 milhão de hectares de terras da União que incidem em Unidades de Conservação (UCs) federais e a destinação de R$ 371,8 milhões de compensação ambiental para UCs federais, estaduais e municipais.

O Governo Federal também relançou o Programa Bolsa Verde, que estava paralisado desde 2016. Até novembro, cerca de 23 mil famílias que protegem a floresta eram beneficiadas. Pago trimestralmente, o benefício foi dobrado de R$ 300 para R$ 600.

Outra medida foi o lançamento do novo Plano Safra, em junho, com incentivos a práticas agrícolas sustentáveis. Pela primeira vez, há redução na taxa de juros para produtores com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e sem passivo ambiental ou que realizem programas de regularização ambiental. Também têm direito à redução na taxa de juros produtores que adotarem práticas mais sustentáveis, como produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, energia renovável na avicultura e rebanho bovino rastreado, entre outras. 

O Governo Federal criou neste ano o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas. Gerida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, a iniciativa apoiará o país no cumprimento da meta de recuperar e converter até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis.

Em 1º de janeiro, o presidente Lula revogou decreto da gestão anterior que criava programa de apoio ao desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala, flexibilizando as regras de combate ao garimpo ilegal. Uma comissão interministerial para desenvolver a atividade também foi suspensa. 

Foi lançada a primeira concessão para recuperação da Mata Atlântica, com licitações nas Florestas Nacionais de Irati (PR), de Chapecó (RS) e Três Barras (SC). O projeto prevê investimento de R$ 430 milhões para recuperar 6.843 hectares do bioma na região. 

Em relação ao direito animal, Ibama e ICMBio aplicaram 2,4 mil autos de infração por crimes contra a fauna. Centros de Triagem de Animais Silvestres receberam 56 mil animais em 2023 e 36 mil foram devolvidos à natureza. 

Houve avanços na elaboração do Planejamento Espacial Marinho (PEM), que permitirá identificar e mapear os diferentes usos do oceano. Em dezembro, foram lançados dois editais para a contratação de consultorias que levantarão informações sobre o uso do oceano no Sudeste e no Nordeste. Houve edital anterior para a região Sul.

Em agosto, o Brasil foi sede da Cúpula da Amazônia, que reuniu pela primeira vez em 14 anos os oito países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e convidados. Na Declaração de Belém, os países da OTCA se comprometeram com ação conjunta para preservar a Amazônia, combater a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável. O documento menciona a necessidade de cooperação para evitar o ponto de não-retorno no bioma, e determina a criação de um painel técnico-científico para sistematizar informações e produzir relatórios periódicos que facilitem o planejamento para a preservação da região.

No combate a incêndios florestais, houve ampliação em 12% do número de brigadistas do Ibama e do ICMBio em relação ao ano anterior. O Plano para Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no Pantanal foi lançado no primeiro semestre. 

Houve ainda a ​​retomada da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), que promove ações integradas para a gestão adequada de substâncias químicas e seus resíduos, e o lançamento de edital de R$ 7 milhões para apoiar iniciativas de compostagem e agricultura urbana. O MMA também retomou o apoio a catadores e o fomento à reciclagem, com 1 milhão de toneladas de embalagens com pagamento de créditos.  

Em janeiro de 2024 o MMA realizará concurso para servidores efetivos do ministério, o primeiro em 13 anos, com 98 vagas. Para reforçar as atividades do Ibama e do ICMBio, houve chamada das vagas remanescentes de concursos anteriores, e serão realizados novos concursos para os dois institutos em 2024. 

Por: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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