A Agepen (Agência Estadual Administração do Sistema Penitenciário ) se manifestou sobre violações de direitos e da dignidade humana de indígenas presos na Penitenciária Estadual de Dourados, expostos com a divulgação de estudo inédito feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, apresentado na tarde de terça-feira (16).
A instituição é responsável por todos os presídios do Estado, incluindo o citado no levantamento, e rebateu que tem “dado visibilidade às especificidades das pessoas indígenas custodiadas na Penitenciária Estadual de Dourados, para assim qualificar a execução penal, promovendo o direito à saúde, à educação, à assistência religiosa, à alimentação adequada, ao acesso ao trabalho, à segurança, à assistência jurídica, atendimento psicossocial e ao respeito aos seus familiares”.
Quanto a um dos principais pontos questionados pela Defensoria, que é a falta de qualquer tipo de documento civil pelos indígenas presos, a Agepen argumentou que, segundo a direção do presídio, todos os internos indígenas possuem certidão de nascimento e CPF atualmente.
O estudo contou com entrevistas realizadas até julho do ano passado e demonstrou o problema, considerado grave. De acordo com a Agepen, um mutirão para emissão de documentos realizado dentro da penitenciária solucionou a questão.
Conforme a Agepen, na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) é realizado o processo de inclusão, pesquisa familiar e atendimentos psicossociais com entrevista individualizada dos indígenas. Além disso, estão alojados em celas com seus pares, respeitando a sua individualidade, crença, costumes e idiomas.
Atualmente, todos os 195 indígenas que estão custodiados na PED possuem documentos básicos como Certidão de Nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física). Grande parte exerce ocupação produtiva dentro da unidade, estão matriculados no ensino regular e em plena convivência como preconiza as leis vigentes, tendo seus costumes e cultura respeitados.
Nos pavilhões, conforme a a Agepen, local de convivência, alguns custodiados indígenas, com boa fluência em Português, atuam como intérpretes dos seus pares durante os atendimentos e recebem remição de pena por isso. Para aprimorar ainda mais esse acolhimento, uma policial penal está em qualificação no curso básico na Língua Guarani; e foi designado um perito antropológico pela Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados, o assistente social Leonardo Laurindo, nos casos necessários.
De acordo com o diretor da PED, policial penal Rangel Schveiger, uma parceria foi firmada com a 3ª Defensoria Pública Criminal de Dourados, para solicitar ao Instituto de Identificação Gonçalo Pereira – IIGP a realização de um mutirão, dentro da penitenciária, para regularização e emissão de RG dos povos originários que cumprem pena no local.
O objetivo das ações é preservar a cultura e qualificar a execução penal, promovendo o direito à saúde, educação, assistência religiosa, alimentação adequada, acesso ao trabalho, à segurança, assistência jurídica, atendimento psicossocial e o respeito aos seus familiares.
Além disso, está em fase de implantação pela Espen (Escola Penitenciária), em parceria com a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), a realização de um curso instrumental na Língua Guarani, haja visto que a maioria dos privados de liberdade no estado são da etnia Kaiowá e Nhandéva.
Já para o próximo mês de maio, a Agepen realizará uma ação de cidadania na PED, em parceria com a SENAPPEN (Secretaria Nacional de Políticas Penais), Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), entre outros colaboradores.
Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, os projetos desenvolvidos visam atender as peculiaridades dos povos originários com foco na promoção da diversidade cultural, assim como acontece com outros públicos específicos dentro da execução penal, como as mulheres, população LGBTQIA+, idosos, entre outros.
As ações desenvolvidas com a população indígena em cumprimento de pena no estado são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Promoção Social, e atendem às especificações da Resolução 287/2019 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas condenadas ou privadas de liberdade, e de outros normativos.
