Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (18), os deputados apreciaram e aprovaram quatro matérias, três delas em segunda discussão. O Projeto de Lei 307/2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs, bots ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado de Mato Grosso do Sul, volta para sua última análise em plenário, em redação final.
Pedrossian Neto explicou o objetivo de sua proposta. “Ressalto a importância desse projeto, porque nós, consumidores, não aguentamos mais o verdadeiro bullying, que é feito pelas empresas na tentativa de nos oferecer e vender um produto. Essa medida é para proibir a oferta de produtos e serviço via programas, robôs, bots e qualquer software em Mato Grosso do Sul, visando proteger o consumidor”, destacou.
Duas propostas de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) foram apreciadas em segunda discussão. Ambas seguem à sanção. O Projeto de Lei 273/2023, que visa instituir ao município de Nioaque o cognome de Vale dos Dinossauros. E o Projeto de Lei 30/2024, que institui o Dia da Defensora e do Defensor Público no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio.
Junior Mochi agradeceu os votos favoráveis e explicou as razões da primeira proposta votada. “É uma solicitação da Câmara Municipal de Nioaque e tem o intuito e fundamento principal no potencial turístico e no valor histórico e científico que esse título pode trazer a cidade de Nioaque, que guarda rastros fossilizados de dinossauros”, detalhou.
A ideia do parlamentar foi elogiada pelo deputado Zeca do PT e pelo deputado Renato Câmara (MDB). “Tenho uma ideia de projeto inspirada em sua matéria, importantíssima, daquela cidade que sabemos do valor histórico que tem”, disse Zeca.
O deputado Renato Câmara (MDB) destacou a importância do desenvolvimento do turismo no município. “Muito importante colocar esse nome nas incidências geológicas e paleontólogas. Lá no Vale de dinossauros, já está ocorrendo o turismo, inclusive internacional, e esse marketing atrairá mais pesquisas e desenvolvimento do turismo na região de Nioaque, oferecendo uma grande alternativa de renda para a região”, elencou.
Em relação à segunda proposta, a matéria que institui o Dia da Defensora e do Defensor Público, Junior Mochi destacou: “Essa matéria foi proposta em razão da própria Defensoria Pública, em reconhecimento e valorização dessa categoria tão importante na distribuição da justiça aos menos favorecidos de Mato Grosso do Sul”, concluiu o autor da matéria aprovada.
