Câmara faz sessão extraordinária nesta sexta para apreciar projeto do executivo

Por convocação do prefeito Alan Guedes (PP), a Câmara de Dourados reúne-se extraordinariamente nesta sexta-feira (03), a partir das 9 horas, para apreciar o Projeto de Lei nº 064/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, visando a abertura de dotações e fontes de recursos não contempladas no orçamento programa vigente.

A suplementação pleiteada pelo executivo é para investimentos da Secretaria Municipal de Educação - R$ 1.902.353,69; Secretaria de Governo - R$ 91 mil; Secretaria de Obras Públicas - R$ 150 mil e Guarda Municipal - R$ 50 mil.

Em mensagem aos vereadores, o prefeito diz que o Orçamento de 2024 foi elaborado por detalhamento de fonte de recursos, “onde os valores previstos nas dotações ficaram bastante pulverizados e, por consequência, foi orçado em algumas fichas orçamentárias valores a mais do que previsto e em outras a menos do previsto”.

“Para suplementar o Orçamento-Programa, necessitamos da criação de elementos de despesas e fontes de recursos para podermos realizar os remanejamentos das dotações orçamentárias deficientes”, explica.