14/02/2013 07h31 – Atualizado em 14/02/2013 07h31
Royalties e FPE mobilizam governo e bancada de MS
O impasse sobre os royalties está relacionado a divergências sobre mudanças no sistema de distribuição dos recursos
Willams Araújo
Passado o Carnaval, o governo de Mato Grosso do Sul e a bancada federal devem retomar as articulações em torno da aprovação de matérias importantes para o Estado.
No Senado, por exemplo, a retomada das atividades legislativas após o feriadão devem ser marcada por debates e votações de temas polêmicos. Matérias de complexidade e relevância para o País passarão pelo Senado a partir da segunda quinzena de fevereiro, conforme prevê a pauta.
Além da votação do Orçamento de 2013, prevista para 19 de fevereiro, os parlamentares devem apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que prevê nova forma de partilha dos royalties do petróleo e mudança na distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
O impasse sobre os royalties vem desde 2012 e está relacionado a divergências sobre mudanças no sistema de distribuição dos recursos entre estados produtores e não produtores. Tanto na Câmara quanto no Senado, representantes dos estados produtores, Rio de Janeiro e do Espírito Santo, não aceitam a nova proposta de divisão de recursos, que tem sido discutida desde 2011.
O texto vincula o pagamento dos royalties às regras do e inclui todos os contratos para exploração de petróleo.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) é um dos que mais se movimentam favoráveis a mais recursos para Mato Grosso do Sul. Da mesma forma, os demais integrantes da bancada federal estão sendo pressionados pelo governo e pelos prefeitos a trabalhar nessa direção.
Caso as novas regras da partilha dos royalties do petróleo sejam adotadas a partir da derrubada do veto presidencial ao projeto aprovado na Câmara e no Senado, Mato Grosso do Sul deve receber R$ 150 milhões a partir deste ano.
De acordo com dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), R$ 80,5 milhões seriam distribuídos entre os 79 municípios e o governo do Estado ficaria com R$ 69,5 milhões.
Em 2011, o Estado e as prefeituras sul-mato-grossenses receberam apenas R$ 15,9 milhões dos royalties do petróleo.
A derrubada do veto da presidente Dilma é um dos grandes trunfos do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB).
Na briga por mais recursos, o governador André Puccinelli também está de olho em mudanças na divisão proporcional do FPE, alegando que o repasse atual feito pelo governo federal é de apenas 1,33% da receita concentrada na União, e a intenção é fazer com que seja aprovado um dos três projetos que elevam esse índice para até 2,9%.
Segundo André Puccinelli, o índice de 1,33% é pouco. “Cada 1% representa 50 milhões de reais por mês. Existem vários estudos e queremos ver aprovado o Projeto de Lei Complementar do senador Francisco Dorneles (PP-RJ), que eleva para 2,9%, o que daria 140 milhões por mês”, explica.
Para o governador, essa briga é até mais importante que a luta pelo recebimento dos royalties do petróleo, cuja lei aprovada (e que depende da derrubada do veto presidencial) garantiria em torno de R$ 150 milhões por ano para Mato Grosso do Sul.
Os atuais critérios foram considerados inconstitucionais pelo STF, que deu até 31 de dezembro de 2012 para que o parlamento encontrasse uma nova fórmula. Os senadores, todavia, não chegaram a um acordo.
Diante da indefinição, e para impedir o caos nas finanças dos estados que dependem fundamentalmente do fundo, o presidente em exercício do STF, o ministro Ricardo Lewandowsky, decidiu, no fim de janeiro, que as regras de distribuição deverão valer por mais 150 dias.
O FPE é uma das modalidades de transferência constitucional previstas no artigo 159 da Constituição, que estabelece o repasse, por parte da União, de parte do dinheiro arrecadado com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o Imposto de Renda.
O repasse é feito decendialmente, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês, sempre em relação à arrecadação do decêndio anterior.
Os atuais critérios dão tratamento preferencial às Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que recebem 85% do total, ficando 15% para estados do Sul e do Sudeste.
