Comissão aprova projeto que autoriza criação de delegacia eletrônica do meio ambiente

02/07/2021 12h02 - Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29) projeto que autoriza a criação de delegacias virtuais para a apuração de infrações criminais e administrativas contra o meio ambiente (fauna, flora e animais domésticos).

Pelo texto, qualquer pessoa poderá acessar o portal da Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente para denunciar infrações ambientais.

O autor da denúncia poderá optar pelo sigilo de sua identidade.

O Projeto de Lei 10814/18 é da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e foi relatado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que deu parecer favorável.

Ela afirmou que a criação da delegacia eletrônica agilizará a investigação, prevenção e repressão de crimes ambientais.

"A concentração dos atos persecutórios junto a um único órgão especializado tende a promover celeridade, eficiência e melhor apuração dos crimes praticados contra o meio ambiente", disse Zambelli.

Ela apresentou uma emenda de redação para ajustar o texto, sem interferir no teor.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.