Dourados
Agência CNJ de Notícias
14 tribunais dividem a primeira colocação geral do Ranking da Transparência do Poder Judiciário em 2022. Por essa razão, além da premiação em suas respectivas categorias, todos receberam menção honrosa. Eles cumpriram 100% dos itens exigidos pela premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O anúncio foi feito na quinta-feira (1º/9), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário. A iniciativa busca valorizar tribunais e conselhos que mais se destacam na divulgação de informações de forma clara e organizada. Outros 66 órgãos – 71% do total – atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens.
A premiação foi chancelada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, coordenada pelo conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Ele classificou o Ranking como o mais importante instrumento para o aperfeiçoamento da gestão dos órgãos da Justiça brasileira. “Realizado pelo quinto ano consecutivo, o Ranking instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018 estimula os órgãos do Poder Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil o acesso aos dados dos conselhos e tribunais.”
Na avaliação de Vieira de Mello Filho, o Ranking consegue, com dados objetivos, avaliar o grau de informação disponibilizados à população. Os itens analisados vão desde divulgação de telefones e horários de atendimento ao público até levantamento estatístico sobre a atuação do órgão, dados relativos a licitações, íntegras de contratos firmados, rendimentos dos tribunais, entre outros.
Os critérios a serem observados pelos órgãos são definidos anualmente. “Nota-se, cada vez mais, o empenho dos Conselhos e Tribunais em promoverem ações que visam a avançar na transparência dos seus dados e informações. Nessa 5ª edição, os órgãos tiveram um ótimo desempenho. Houve aumento significativo no atendimento aos itens questionados”, elogiou o conselheiro.
A quinta edição do Ranking trouxe como novidade a implantação do prêmio por categoria conforme o segmento da Justiça: Estadual, Federal, Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral, Tribunais Superiores e Conselhos. Os itens sob avaliação estão distribuídos em nove temas compostos por 84 perguntas, entre as quais constam objetivos estratégicos, metas e indicadores, os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, o calendário das sessões colegiadas, a ata das sessões dos órgãos colegiados, o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial, informações sobre licitações e contratos, entre outros.
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégicas do CNJ, Marcus Lívio Gomes, destacou ainda que, neste ano, o Conselho Nacional de Justiça passou a atender 98% dos 80 itens avaliados no Ranking da Transparência 2022 – contra 82,3% de cumprimento dos itens no ano passado. “Podemos atribuir esse sucesso à participação das unidades do CNJ por sua disponibilização e intensa atuação do Departamento de Gestão Estratégica.”
Premiados
Na categoria Justiça Estadual, cinco Tribunais de Justiça empataram na primeira colocação com 100% de atendimento aos 84 itens do Ranking: Amapá (TJAP), Bahia (TJBA), Goiás (TJGO), Piauí (TJPI) e Roraima (TJRR). Já na Justiça Federal, a primeira colocação, com 94,2% de atendimento aos itens, ficou com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Na Justiça do Trabalho, os três tribunais que atingiram maiores percentuais – 99%; 98,6%; 97,6% – foram, respectivamente, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), o da 13ª Região (TRT13) e o da 21ª Região (TRT21).
A primeira colocação da categoria Justiça Militar Estadual, com 94,2% de atendimento aos itens ficou com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). E, na categoria Justiça Eleitoral, teve nove Tribunais Regionais Eleitorais empatados na primeira colocação com 100% de atendimento: Alagoas (TRE-AL); Amapá (TRE-AP); Minas Gerais (TRE-MG); Mato Grosso (TRE-MT); Mato Grosso do Sul (TRE-MS); Pará (TRE-PA); Paraíba (TRE-PB); Piauí (TRE-PI); e Rio Grande do Norte (TRE-RN).
E na categoria dos Tribunais Superiores e Conselhos, excluindo o CNJ que obteve melhor resultado, o órgão com melhor percentual de cumprimentos dos itens observados no Ranking, com 95,9%, foi o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).