Dourados
Em 23 de setembro de 1997 era promulgado como Lei Federal o instrumento que tinha como missão (dificílima, por sinal), aprimorar e modernizar a regulamentação do trânsito no Brasil
A resposta, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), é sim, devemos comemorar, e muito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) comemorou em setembro 25 anos. Em 23 de setembro de 1997 era promulgado como Lei Federal o instrumento que tinha como missão (dificílima, por sinal), aprimorar e modernizar a regulamentação do trânsito no Brasil.
O CTB é considerado um marco na nossa história legislativa e trouxe uma série de inovações significativas, com reflexos na redução da violência viária e no aumento dos investimentos em educação para o trânsito.
Um dos mais emblemáticos exemplos desse legado diz respeito a um tema sempre polêmico, “álcool x direção”. Foi o Código de Trânsito Brasileiro que inaugurou formalmente o combate à embriaguez ao volante, o que foi uma espécie de embrião para o que se tornaria, mais de dez anos depois, a famosa Lei Seca.
A questão da educação para o trânsito é considerada outra grande contribuição do código de trânsito para a sociedade, tanto numa perspectiva atual, quanto para as gerações futuras.
O CTB prevê, em seu artigo 76, que:“A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.”
Até então, tais delitos eram normatizados pelo Código Penal. Tal esforço teve o condão de especializar a persecução penal direcionada aos eventos ocorridos no trânsito. Com a finalidade de promover melhorias na segurança viária e, consequentemente, contribuir na preservação de vidas.
Mesmo diante desses exemplos, há ainda um longo caminho evolutivo a se percorrer até o objetivo maior. Representado por um trânsito seguro, sem mortos ou feridos, organizado assim como bem estruturado.
Além disso, que contribua para a mobilidade das pessoas e para o desenvolvimento econômico. No entanto, na mesma proporção, temos também de ter orgulho da notável evolução conquistada até aqui. Dessa forma, celebrando 1/4 de século da existência do Código de Trânsito Brasileiro.
As informações são da PRF