Balneário Camboriú prepara decreto para proibir nudismo em todas as praias do município

A Prefeitura de Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, anunciou que pretende vetar a prática do nudismo e de atividades semelhantes em todas as praias do município. A proposta consta em uma minuta de decreto apresentada na quarta-feira (17) a associações de moradores das praias agrestes e a representantes das forças de segurança.

De acordo com a administração municipal, o decreto só será publicado e passará a valer após a sanção da lei que institui o novo Plano Diretor da cidade, atualmente em tramitação na Câmara de Vereadores, com previsão de votação em 2026. Nesta quinta-feira (18), a prefeitura promove a apresentação pública da prévia da lei de ocupação do solo e dos mapas urbanísticos, em evento marcado para as 18h, no Legislativo municipal.

Atualmente, a Praia do Pinho é oficialmente destinada ao naturismo, filosofia de vida que inclui a prática do nudismo. No entanto, a revisão do Plano Diretor não mantém essa destinação específica. O plano vigente, aprovado em 2006, havia reconhecido formalmente o naturismo no local, o que não ocorre na nova proposta.

Segundo a prefeitura, a mudança atende a pedidos antigos da comunidade local e de órgãos de segurança pública. A avaliação apresentada é de que, ao longo dos anos, a praia teria deixado de cumprir o propósito original do naturismo e passou a ser associada a ocorrências de ilícitos e crimes de natureza sexual, afetando negativamente áreas vizinhas.

“A decisão é resultado de diálogo e escuta. Conversamos com moradores, forças de segurança e pessoas que convivem diariamente com a realidade dessas praias. Não se trata apenas de alterar a legislação, mas de adotar uma medida necessária para garantir segurança, organização e respeito a moradores, visitantes e ao meio ambiente”, afirmou a prefeita Juliana Pavan (PSD).

O fim do naturismo na Praia do Pinho já havia sido discutido em audiência pública realizada em 2022. Na ocasião, o vereador Anderson Santos (PL) apresentou um projeto de lei propondo a proibição da prática no local. A utilização da praia para o naturismo teve início na década de 1980 e, desde então, tornou-se tema recorrente de debates entre poder público, moradores e frequentadores.