Brasil reitera compromisso com os mais altos padrões de direitos humanos

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

A delegação do governo brasileiro, chefiada pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, participou da 41ª Sessão do Mecanismo da Revisão Periódica Universal (RPU), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. Representantes dos ministérios da Saúde (MS), das Relações Exteriores (MRE), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Cidadania (MC) reforçaram o compromisso do Brasil com a promoção dos direitos humanos.

Confira a transmissão da Sessão

A ministra Cristiane Britto lembrou que o governo federal passou, nesta gestão, a trabalhar de forma conjunta, o que possibilitou um avanço importante das pautas de direitos humanos no Brasil. “Demonstramos que, com uma atuação integrada, harmoniosa, integralmente transversal e menos preocupada com o patrulhamento ideológico na condução de políticas públicas, é possível avançar e, ao mesmo tempo, preservar valores”, reforçou a gestora.

O embaixador Tovar da Silva Nunes, representante brasileiro na ONU, destacou a atuação positiva do Brasil em relação aos tratados internacionais. “O Brasil ratificou 16 dos 18 principais tratados de direitos humanos. Em 2022, para fortalecer as políticas de combate ao racismo, ratificamos a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância”, disse o embaixador.

“Aprovada por maioria qualificada no Congresso Nacional, a Convenção tornou-se o quarto tratado de direitos humanos incorporado ao ordenamento brasileiro com status de emenda constitucional, ao lado de outros três sobre direitos das pessoas com deficiência”, concluiu Tovar Nunes.

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Ações de combate à pandemia

A representante do Ministério da Cidadania, Yvelônia Araújo, secretária nacional de Assistência Social, chamou atenção para as políticas de proteção dos mais vulneráveis durante a pandemia de Covid-19. “Desde o início, atuamos com agilidade e responsabilidade social para proteger todos aqueles que sofreram os impactos da repentina perda de renda, com o objetivo de prover o mínimo de sustento para suas famílias”, pontuou.

“Em relação ao combate à pobreza, criamos e colocamos em prática em um período recorde de seis dias, um gigantesco programa de transferência de renda emergencial – o Auxílio Emergencial –, que, entre 2020 e 2021, destinou aproximadamente 68 milhões de dólares para 70 milhões de brasileiros. É importante destacar que o Auxílio Emergencial recebeu elogios das Nações Unidas, do Banco Mundial e do FMI, pela agilidade e pela eficiência”, concluiu Yvelônia.

O Ministério da Saúde, representado pelo secretário nacional de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente, destacou a maior campanha de vacinação da história do Brasil durante a pandemia. “Investimos mais de 110 bilhões de dólares, que nos possibilitou controlar a pandemia. Distribuímos mais de 520 milhões de vacinas e todas foram adquiridas pelo nosso ministério. 80% da população brasileira já completou o esquema vacinal”, lembrou.

Ações integradas 

O combate à corrupção por parte do Governo Brasileiro também foi lembrado na ONU. Vanessa Luz, diretora-executiva do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), salientou que “entre 2019 a 2021, atingiram-se recordes históricos de operações de apreensão de recursos desviados do erário. Foram mais de 600 operações em todo o país naquele período. Tais resultados se devem, em grande medida, à criação do Grupo Especial de Combate à Corrupção e ao Desvio de Recursos Públicos, no âmbito da Polícia Federal”, disse.

Outro destaque foi a Operação Acolhida. A força tarefa humanitária e de assistência emergencial já acolheu quase 390 mil migrantes e refugiados venezuelanos. A Operação conta com apoio de agências das Nações Unidas, organizações da sociedade civil e entidades privadas.

A vice-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Elisabete Lopes, contrapôs narrativas equivocadas sobre a proteção de terras indígenas. “Investimos, nos últimos três anos, mais de 16 milhões de dólares em ações de fiscalização territorial – uma alta de 150% na comparação com o período anterior.As atividades são fundamentais para garantir a segurança, bem como coibir ilícitos, tais como extração ilegal de madeira, atividades de garimpo ilegal, caça e pesca predatórias”, concluiu Elisabete.

Sobre a RPU

A RPU é um processo instituído pela ONU com o objetivo de monitorar a situação dos direitos humanos de todos os 193 Estados-membros da organização, que se avaliam entre si. A delegação brasileira, chefiada pela ministra, contou com representantes do Ministério da Saúde (MS), das Relações Exteriores (MRE), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Cidadania (MC) e da Educação (MEC). Os relatores para a revisão da apresentação brasileira, cujo relatório de recomendações será entregue na próxima quarta-feira (16), serão Japão, Paraguai e Montenegro.