Dourados
Responsáveis por ônibus, micro-ônibus e vans que prestam serviço de transporte de estudantes precisam comprovar que estão aptos para oferecer o serviço
Férias chegando ao fim e início das aulas vindo aí! É chegada a hora dos pais e responsáveis ficarem atentos na hora de contratar vans e micro-ônibus para o deslocamento diário de crianças e adolescentes, haja vista os números de casos de serviços clandestinos de transporte de estudantes que representam riscos à população.
Responsáveis por ônibus, micro-ônibus e vans que prestam serviço de transporte de estudantes no Paraná precisam comprovar que estão aptos para oferecer o serviço. Isso porque nas próximas semanas milhões de alunos voltarão às aulas em todo o Estado e uma parcela significativa de alunos depende desse tipo de alternativa de transporte para o deslocamento diário.
Neste sentido, a direção da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção (APOIA) alerta sobre a necessidade de que pais e familiares exijam a comprovação desses prestadores de serviços, mostrando que estão regulares para garantir a segurança dos estudantes.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR), no Paraná existem 13.965 veículos autorizados a realizar o transporte de estudantes, cuja maior concentração localizada no interior do Estado.
Na capital paranaense são 1.253 veículos e os outros 12.712 distribuídos nos outros 398 municípios do Paraná.
“Esse é um alerta que a APOIA faz todos os anos e que tem como objetivo evitar o transporte clandestino e aumentar a segurança no trânsito”, explica Everton Pedroso, presidente da associação.
O executivo destaca que os veículos que fazem o transporte de escolares precisam atender a uma série de normas de segurança. Ainda assim, não é raro encontrar veículos irregulares realizando esse tipo de serviço.
“O Paraná tem uma grande estrutura viária e muitos estudantes transitam diariamente por vias de fluxo intenso, como as rodovias federais e estaduais, ou ainda por estradas rurais com péssimas condições de tráfego. Isso exige uma atenção redobrada dos veículos que fazem o transporte de pessoas”, comenta.
Além dos trajetos urbanos, muitos dos estudantes que vivem no interior do Estado acessam essas vias diariamente. O Paraná conta com uma malha rodoviária de 16.068 quilômetros, sendo 3.862 quilômetros federais e 12.205 quilômetros estaduais.
O presidente da APOIA lembra que, todos os anos, são registrados vários acidentes envolvendo vans e outros tipos de veículo usados para o transporte escolar no Brasil.
“E o número de vítimas só não é maior graças às exigências de transporte. Porém, existem muitos serviços operando na clandestinidade e colocando as crianças em risco”, enfatiza.
Pedroso esclarece que os veículos que transportam estudantes precisam cumprir todos os requisitos exigidos na NBR 14.040, normativa da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ela estabelece os itens bem como acessórios veiculares que precisam estar adequados aos padrões de segurança para fazer esse tipo de transporte de passageiros. A normativa complementa o que já está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997, artigo 136).
Itens como, por exemplo, a qualidade dos pneus, sistema de freios e suspensão, presença dos cintos de segurança, de extintor de incêndio, instalações elétricas e bateria são alguns dos aspectos observados na norma técnica. “Quem contrata o serviço normalmente desconhece as exigências para fazer esse tipo de serviço. Falta conscientização da população em geral. E, até mesmo, do poder público, das prefeituras que contratam esse tipo de serviço para transportar os alunos da rede escolar”, pontua.
Em 2018, um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em parceria com o Detran-PR mostrou que mais de 93% dos quase 4 mil veículos oficiais municipais e estaduais destinados ao transporte de alunos da rede pública estavam sem cadastro ou com a inspeção atrasada, ainda que o Código de Trânsito Brasileiro exija a realização de inspeção veicular a cada seis meses em veículos de transporte escolar. “Tal exigência visa garantir a segurança dos passageiros sob pena de multa bem como remoção do veículo para quem não seguir a regra”, afirma a advogada Fernanda Kruscinski, assessora jurídica da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção (APOIA-PR).
A assessora destaca ainda que é preciso realizar a inspeção veicular através dos órgãos estaduais ou municipais de trânsito. Ou, ainda, por empresas de inspeção veicular autorizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) bem como a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que possuem em seus quadros técnicos mecânicos e engenheiros especializados no assunto. Além da infraestrutura exigida na legislação para fazer essa análise.
“Durante esse tipo de procedimento, cerca de 52% dos veículos são reprovados na primeira análise de segurança veicular”, evidencia.
Itens de segurança como freios e suspensão, por exemplo, precisam ser submetidos a testes que são realizados em equipamentos mecanizados adequadamente aferidos pelos órgãos técnicos, como é o caso do Inmetro, complementa.