Dourados
O serviço é gratuito e pode ser acessado a qualquer hora
11/01/2021 16h04 - Por Governo do Brasil
Quem estiver com pendências no Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode utilizar os canais virtuais de atendimento da Receita Federal para regularização.
A Receita alerta que é importante que o contribuinte esteja com o documento regular e os dados cadastrais atualizados.
Um desses canais é o site da Receita Federal. O serviço é gratuito. Já quem utilizar a rede conveniada - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou cartórios - terá o custo de R$ 7.
Para saber se existe algum problema com o CPF, o contribuinte pode consultar a situação cadastral no site da Receita.
"O cidadão que receber alerta de algum problema relacionado com seu CPF deve, primeiramente, verificar qual sua situação. Para isso não é necessário ir presencialmente ao atendimento da Receita Federal.
Essa consulta pode ser feita de forma rápida e segura por meio da seção Meu CPF no site da Receita ou baixando o aplicativo CPF Digital no seu celular", explicou a analista tributária da Receita Federal, Patrícia Antoniete Ferreira.
Para fazer o pedido de regularização do CPF via site é preciso que o contribuinte seja maior de 16 anos ou tenha um representante legal, judicial ou procurador e esteja com a situação cadastral suspensa.
Ele também não deve ter sido obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos.
A Receita Federal também disponibiliza o aplicativo CPF Digital com o objetivo de oferecer ao cidadão diversos serviços vinculados ao documento.
Além de utilizar tecnologia de inteligência artificial para identificação biométrica, tem funcionalidades para obter auxílio junto aos órgãos do Ministério da Economia.
O CPF é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal. Não há idade mínima para a inscrição, recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos.
E é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior.
Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez, o que significa que o número do CPF é único e definido para cada um.