Dourados
Especialistas apontam impactos diplomáticos e jurídicos caso facções brasileiras sejam enquadradas como organizações terroristas
Foto: Ricardo Stuckert/PR
A possível classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode abrir espaço para sanções financeiras mais amplas e gerar discussões sobre soberania nacional e limites da atuação norte-americana em território brasileiro.
Nos Estados Unidos, a legislação que trata de organizações terroristas estrangeiras permite que o governo aplique diversas medidas contra esses grupos e qualquer pessoa ou entidade que lhes ofereça apoio.
Entre as possíveis ações estão o bloqueio de bens, proibição de transações financeiras, restrições de visto e o monitoramento global de indivíduos ligados às facções.
Em nota enviada ao portal R7, o Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou considerar organizações criminosas como o PCC e o CV “ameaças significativas à segurança regional devido ao seu envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional”.
Segundo especialistas em relações internacionais, o debate expõe o desafio de equilibrar a cooperação internacional no combate ao crime organizado com a preservação da soberania nacional.
Para o advogado especialista em direito internacional Daniel Toledo, a classificação se baseia exclusivamente na legislação norte-americana, sem respaldo direto no direito internacional.
“Essa é uma legislação americana, exclusivamente americana. Não existe absolutamente nada no direito internacional que permita a atuação de um país dentro da área territorial de outro país”, afirma.
Segundo ele, ao classificar determinados grupos como terroristas, os Estados Unidos passam a considerar que têm respaldo jurídico interno para atuar de forma mais ampla contra essas organizações.
“Eles se consideram autorizados a entrar em outros países, realizar ataques dentro desses territórios ou utilizar serviços de inteligência para investigar e combater organizações que eles próprios classificam como terroristas”, explica.
O advogado Ilmar Muniz avalia que a medida pode gerar impactos diplomáticos e jurídicos relevantes na relação entre Brasil e Estados Unidos.
Segundo ele, a classificação permitiria ampliar sanções financeiras, bloqueio de bens e pressões por maior cooperação investigativa contra integrantes dessas facções.
No campo diplomático, o Brasil poderia enfrentar pressões para adotar políticas mais duras de combate ao crime organizado.
“Qualquer atuação em território brasileiro depende de cooperação formal e respeito à soberania nacional”, ressalta.
Outro ponto destacado por especialistas é a distinção entre terrorismo e crime organizado. Para Daniel Toledo, o conceito jurídico de terrorismo não se aplica às facções brasileiras.
“A definição internacional de terrorismo está ligada a uma ideologia. Nem o PCC nem o Comando Vermelho estão ligados a ideologias. O foco dessas facções é econômico, ligado ao narcotráfico”, afirma.
Na avaliação do especialista Henrique Scliar, a classificação também pode gerar impasses jurídicos entre os dois países.
Segundo ele, divergências na definição dos crimes podem exigir ajustes em áreas como extradição, compartilhamento de provas e aplicação de sanções.
Diante desse cenário, o Brasil tenta evitar que Washington avance com a classificação, defendendo que o PCC e o Comando Vermelho continuem sendo tratados como organizações criminosas e não como grupos terroristas.