Dourados
Recurso utilizado no primeiro semestre de 2021 foi destinado a itens que auxiliam no atendimento diário como veículos e computadores
28/07/2021 08h05 - Por Governo do Brasil
Os conselhos tutelares atendem crianças e adolescentes em casos de violação dos seus direitos.
E têm recebido investimentos em infraestrutura e capacitação de pessoal para fortalecer o trabalho de proteção.
No primeiro semestre deste ano foram investidos R$ 5,5 milhões na aquisição de equipamentos para conselhos tutelares.
Os recursos foram aplicados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).
"Apenas no primeiro semestre de 2021 fizemos a entrega de 52 kits de equipagem, beneficiando 52 conselhos tutelares do país.
Esse total, ele importou em R$ 5,5 milhões de investimentos da secretaria. Todo esse valor é proveniente das emendas parlamentares", disse a diretora do departamento de promoção e fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente do ministério, Luciana Oliveira.
Os kits com equipamentos como veículos, computadores, cadeira para transporte de crianças e bebedouros vão para as unidades de acordo com as necessidades de cada uma.
Os conselhos receberam também impressoras, refrigeradores, TV Smart e ar-condicionado portátil. Nos últimos dois anos e meio, 820 conselhos tutelares foram beneficiados.
Os conselhos tutelares foram criados pela lei de 1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e são espaços que atuam junto a comunidades, recebem denúncias e pedidos para atuarem na proteção de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.
O conselheiro tutelar Paulo César Santos que atua na região do Guará, cidade do Distrito Federal, contou que os veículos são fundamentais para o trabalho dos conselheiros.
"Recebemos as chaves de 24 novos veículos que atenderão o Distrito Federal e entorno.
Nossa frota já está sucateada e diariamente recebemos denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes e precisamos ir até o local para verificar se ela procede ou não. Por isso é muito importante que o conselho tutelar seja equipado", explicou.
Além dos carros, Paulo César disse que os outros equipamentos do kit que também serão enviados aos conselhos tutelares do Distrito Federal, como geladeira e ar condicionado, garantem mais conforto à população que procura as unidades todos os dias.
"Todas essas ferramentas são de grande importância, pois recebemos diariamente a comunidade que passa muito tempo dentro do conselho tutelar e ter condições de desenvolver nossas atribuições é muito importante", afirmou o conselheiro.
Além de equipamentos, o apoio ao trabalho dos conselhos chegou também em forma de capacitação técnica.
No primeiro semestre deste ano foram lançados cinco editais para cursos de capacitação com a temática da proteção aos direitos das crianças e adolescentes.
Os cursos são para integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e para a sociedade civil.
O curso on-line de capacitação Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes possibilitou a formação de mil profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.
O curso teve investimento de R$ 45 mil.
"Agora, recentemente, quando o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] completou 31 anos fizemos também a oferta do curso de mediação de conflitos em tempos de pandemia e o curso de fundamentos em direitos humanos em contexto de pandemia, privilegiando esse momento tão importante e que necessita de tanta atenção e atuação desses profissionais", destacou a diretora Luciana Oliveira.
A diretora acrescentou ainda que houve investimentos na Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para fortalecer a capacitação dos profissionais.
"Essa escola nasceu no ano passado, em meio à crise da Covid-19, quando tivemos que encontrar alternativas para a capacitação desses profissionais à distância", relatou Luciana Oliveira. De acordo com ela, para o segundo semestre estão previstos mais cursos.
Neste ano ainda foram ofertadas 57 vagas em mestrado profissional e 300 no curso de especialização em garantia dos direitos e política de cuidados à criança e ao adolescente.
Das 300 vagas do curso, 40% são destinadas aos profissionais que atuam no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, os conselhos tutelares têm entre as atribuições receber as comunicações de casos suspeitos ou confirmados de maus tratos, de faltas injustificadas e evasão escolar ou de repetência constante depois de esgotadas as vias de recursos escolares.
Cabe também aos conselhos encaminhar aos órgãos competentes a notícia de fatos que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos de crianças e jovens.
Os conselheiros tutelares atendem pais e responsáveis e podem fazer o encaminhamento a tratamento especializado e a programas de orientação familiar.