Contran já tem data marcada para analisar a obrigatoriedade do curso teórico na 1ª habilitação

Portal do Trânsito & Mobilidade 

Está prevista para acontecer no dia 15 de dezembro a última reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2022. Na pauta consta a análise da nova resolução que regulamenta o processo de formação de condutores. Entre as mudanças previstas está o fim da obrigatoriedade do curso teórico no processo de habilitação.

A informação foi confirmada ao Portal do Trânsito pela assessoria de comunicação do Ministério da Infraestrutura, que disse ainda que a pasta vai se manifestar sobre o mérito da obrigatoriedade do curso teórico no processo de habilitação após a análise do texto pelo Contran.

Decisão pode afetar toda a sociedade

A possibilidade do fim da obrigatoriedade do curso teórico no processo de formação de condutores, uma proposta do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que não passou pelo aval da Câmara Temática, surpreendeu negativamente os especialistas ouvidos até agora pelo Portal do Trânsito. Todos são unânimes em afirmar que essa decisão poderá afetar não só o processo de formação de condutores, mas a sociedade como um todo.

Conforme J. Pedro Corrêa, consultor em em programas de segurança no trânsito, a decisão é imprudente.

“A minuta de resolução do Contran que altera a formação de condutores, tornando o curso teórico facultativo e que tanta discussão está provocando pelo Brasil afora, é a prova bem acabada de que tudo que já não é tão bom neste país, ainda pode piorar. É inconcebível que, para flertar com classes menos abastadas da sociedade e conquistar votos, seja possível ser tão inconsequente (ou irresponsável?) para abrandar desta forma uma atividade tão importante quanto a formação teórica de condutores de veículos”, argumentou.

A mesma opinião tem Márcia Pontes, especialista que estuda o processo de formação de condutores a nível mundial. Para ela,  isso seria um esfacelamento da educação para o trânsito. “Voltamos ao tempo em que as pessoas acreditavam que dirigir era apenas ligar o carro e ir para a frente. No entanto, dirigir não é isso. O que estamos vendo é uma desconstrução de tudo que é importante, que é fundamental para a segurança no trânsito num país onde morre muito mais gente do que as estatísticas conseguem contar”, afirma Pontes.

Alerta da Feneauto

Magnelson Carlos de Souza, presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), gravou um vídeo para alertar todos os envolvidos no processo de formação de condutores.

De acordo com o presidente, tornar o curso teórico facultativo seria um retrocesso na primeira habilitação. “Não somos contra o debate para aprimorar e modernizar o processo de habilitação, mas que seja feito o fruto de um grande debate envolvendo todos os setores da sociedade. A própria Comissão de Viação e Transporte já apresentou um requerimento e foi aprovado para uma audiência pública para debater o tema na Câmara”, diz

Para Magnelson, o momento é inapropriado para essa discussão.

“Parece extremamente inadequado e não sei a que motivação isso atende, por tanta pressa no final de mandato aprovar uma resolução que tem um impacto direto na sociedade brasileira. Pedimos que esse grande debate, melhor e mais aprimorado, seja realizado oportunamente pelo novo governo ou pelo comitê de transição”, finaliza.