Decreto institui a criação de grupo de trabalho para elaborar a Política Nacional de Cuidados

Governo Federal

Para elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados, o Governo Federal instituiu a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI). O decreto nº 11.460 foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (31.03). A iniciativa será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, e pelo Ministério das Mulheres.

“É muito importante que haja esse esforço intersetorial para a construção de uma política de cuidados que realmente seja capaz de promover serviços e equipamentos que atendam às necessidades efetivas de todas as pessoas que precisam no país”, afirma a secretária nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo.

O grupo interministerial terá a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, identificando as políticas, os programas e os serviços já existentes. Deverão ser elaboradas propostas para a Política Nacional de Cuidados e para o Plano Nacional de Cuidados.

Além do MDS e do Ministério das Mulheres, mais 15 órgãos da administração federal integram o GTI: Casa Civil, Ministérios da Educação, da Saúde, do Trabalho e Emprego, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Previdência Social, das Cidades, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Planejamento e Orçamento, dos Povos Indígenas, Secretaria-Geral da Presidência da República e Advocacia-Geral da União.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) são convidados permanentes. As atividades do grupo de trabalho terão duração de 180 dias e poderão ser prorrogadas uma vez por igual período.

Desafios

A criação da Política Nacional de Cuidados parte do princípio de que todas as pessoas, ao longo da vida, ofertam e demandam cuidados, sobretudo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. No entanto, a organização dessa atividade no Brasil é marcada por desigualdades. Uma nota informativa produzida pela Secretaria Nacional de Cuidados e Família do MDS mostra que às mulheres é atribuída a responsabilidade principal ou exclusiva por essas atividades.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-c), do IBGE, em 2019, as mulheres dedicavam, na média, 21,7 horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado enquanto os homens dedicavam 11 horas. Para as mulheres brancas essa cifra era de 21 horas semanais e, para as negras, de 22,3 horas por semana. Cenário que compromete as possibilidades de geração de renda e de autonomia econômica das mulheres, aumentando a pobreza e a desigualdade.

O trabalho de cuidados inclui a preparação de alimentos, a manutenção da limpeza e organização dos domicílios, o apoio às mais diversas atividades do cotidiano a pessoas com diversos graus de autonomia ou dependência, o que historicamente vem sendo realizado pelas mulheres em forma não remunerada dentro de seus lares.

“Na maior parte dos casos, esses cuidados caem nos ombros das famílias e, dentro das famílias, das mulheres, especialmente das mulheres mais pobres e das negras. É muito importante que haja políticas públicas capazes de aliviar essa carga que recai sobre as mulheres e uma oferta pública de cuidados capaz de garantir esse direito e um trabalho decente para as pessoas que cuidam”, aponta a secretária Laís Abramo.

A Política Nacional de Cuidados tratará sobre a garantia dos direitos das pessoas que necessitam de cuidados e das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados.