Dourados
Políticas públicas implementadas nesta gestão tiveram foco no fortalecimento, no equilíbrio e na reconexão dos entes familiares, além aproximar escola e municípios das famílias brasileiras
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
AEstratégia Nacional de Fortalecimento de Vínculos Familiares, o Programa de Equilíbrio Trabalho-Família, o Famílias Fortes, o Projeto Reconecte e o Programa Município Amigo da Família estão entre as principais entregas da Secretaria Nacional da Família, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNF/MMFDH), realizadas nesses quase quatro anos de gestão, com investimento de mais de R$21 milhões nesse período. De acordo com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, é importante que o Estado impulsione políticas públicas que pensem de forma direta ou indireta nas famílias.
“Dessa forma, os núcleos familiares terão melhores condições de assumir responsabilidades e contribuir para o bem comum da sociedade. Desde 2019, acredito que estamos contribuindo com a construção de uma trajetória livre, digna e fraterna em nosso país”, afirmou a ministra.
Para a titular da Secretaria Nacional da Família (SNF/MMFDH), Angela Gandra, o núcleo familiar precisa ser prestigiado a cada dia. “Acreditamos que uma família fortalecida é o caminho mais curto para a formação de um cidadão consciente de seus direitos e seus deveres. Por isso é necessário promover o fortalecimento dos vínculos familiares, tão importantes para a prevenção de fatores de risco, como o uso de drogas, a violência doméstica e o abandono”, ressaltou a gestora.
Ações e resultados
Instituída pelo Decreto n° 10.570, de 9 de dezembro de 2020, a Estratégia é uma iniciativa interministerial que busca convergir ações e políticas públicas que afetam os vínculos familiares no âmbito do Governo Federal. Foi proposta em 2021 pela SNF/MMFDH, a partir de interlocuções com a Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com os Ministérios da Cidadania (MC), Saúde (MS) e Educação (MEC).
Juntamente com a Estratégia, o Decreto instituiu também o Comitê Interministerial, composto por CC/PR, MMFDH, MC, MEC e MS. Em funcionamento desde abril de 2021, o Comitê é a estrutura de Governança da Estratégia, responsável pela execução dos objetivos, tais como o fortalecimento a iniciativas já existentes no Governo, sob a ótica da qualificação do impacto nos vínculos familiares; a proposição de estratégias de articulação intersetorial entre essas ações, para potencialização de resultados; e o fomento a estudos e pesquisas acerca das famílias brasileiras e da relação entre a qualidade dos vínculos familiares e o bem-estar da população.
Instituído pela Portaria nº 2.904, de 13 de novembro de 2020, é uma iniciativa que se destina a fomentar o equilíbrio entre responsabilidades familiares e profissionais no Brasil. Tem como componentes o Selo Empresa Amiga da Família (de periodicidade bienal, nos anos ímpares), que é um reconhecimento público de empresas estabelecidas em território nacional que se mostram comprometidas com o equilíbrio trabalho-família.
Dispõe, ainda, do Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família (de periodicidade bienal, nos anos pares), que é uma premiação de práticas organizacionais de equilíbrio trabalho-família eficazes, inovadoras e replicáveis por outras organizações; e as Ações de Educação em Equilíbrio Trabalho-Família, que contemplam ações de caráter continuado cujo objetivo é promover informação, sensibilização e formação em temáticas relacionadas ao equilíbrio entre trabalho e família aos gestores, trabalhadores e famílias.
O Programa de Equilíbrio Trabalho-Família, contando com a parceria de empresas, sindicatos, organizações da sociedade civil e acadêmicos, beneficiou aproximadamente 255 mil famílias de empregados de empresas privadas e estatais (participantes das iniciativas Selo Empresa Amiga da Família e Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família) espalhadas por 16 estados das cinco regiões do país, abrangendo igualmente todos os portes empresariais e diversos setores econômicos.
Trata-se de uma metodologia de prevenção de comportamentos de risco destinada às famílias com adolescentes de 10 a 14 anos, que se desenvolve ao longo de sete encontros semanais, e visa o bem-estar dos membros da família a partir do fortalecimento dos vínculos familiares e do desenvolvimento de habilidades parentais e socioemocionais.
Os objetivos específicos são: ensinar pais e filhos a desenvolverem maneiras eficazes de comunicação e relacionamento; mostrar aos pais a importância de apoiar seus filhos; ajudar os pais a disciplinar e orientar seus filhos de forma eficaz; orientar os filhos sobre como compreender e valorizar seus pais; ensinar os filhos a lidar com o estresse e a pressão dos amigos e promover uma expectativa de futuro aos jovens.
Os principais resultados alcançados com a aplicação do Famílias Fortes são: redução da agressividade; redução de isolamento social; melhoria na qualidade da relação familiar; melhoria nas habilidades parentais; redução em maus-tratos infantis; melhoria nas habilidades sociais dos jovens; aumento em autoeficácia para a aprendizagem; melhoria em engajamento escolar; melhoria do desempenho acadêmico; aumento em perspectiva de tempo futuro; retardo no primeiro uso de drogas; redução do uso pesado e frequente de drogas e redução em comportamento antissocial.
O Famílias Fortes está sendo implementado em 23 unidades da Federação, alcançando 46 mil famílias de 225 municípios.
A metodologia lançada em setembro de 2021 consiste na aplicação semanal de quatro Oficinas Reconecte, cujos temas correspondem aos eixos do projeto, quais sejam, a relação da tecnologia com a família, a saúde, a educação e cidadania digital e a segurança digital. As Oficinas Reconecte são dirigidas às famílias que participam junto com filhos entre 9 e 14 anos. Inicialmente, as oficinas foram projetadas para durarem 1h semanal, no entanto, a adesão pelas famílias foi tão sensível que, após avaliação de efetividade pela UNIFESP, o tempo das oficinas foi ampliado para 1h30, inclusive com a inclusão da Dinâmica da Refeição em Família.
O Projeto Reconecte, com pouco mais de um ano de execução, chegou a 18 estados, com previsão de quase oito mil famílias beneficiadas por iniciativas de conscientização sobre o uso saudável de novas tecnologias. Também com aproximadamente um ano de existência, o Projeto-piloto Famílias na Escola já alcançou 11 estados e tem previsão de beneficiar 11.000 famílias até o final de 2023.
O Projeto Família na Escola busca a parceria entre a família e a escola. É destinado aos profissionais de educação e às famílias de crianças matriculadas na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, e se dá por meio da formação das habilidades parentais, da garantia dos direitos da criança e do acompanhamento pedagógico, com foco no fortalecimento dos vínculos familiares e no desenvolvimento integral da criança. A capacitação dos aplicadores do Projeto é realizada por meio de um curso autoinstrucional, via educação a distância.
A iniciativa foi elaborada em 2021 e começou a ser implementada nos Municípios parceiros em 2022. Nesse mesmo ano, houve uma avaliação da implementação do Projeto pela Universidade Federal de São Paulo e, baseado nessa avaliação, foi verificada a necessidade da confecção de uma segunda versão do curso, que se encontra em desenvolvimento, com lançamento previsto para dezembro de 2022. Considerando a etapa que o Projeto se encontra, os resultados ainda são incipientes.
Até o momento, o projeto firmou parcerias por meio de Acordo de Cooperação Técnica com 13 municípios, com previsão de alcançar 10.000 famílias até o final de 2023. O Chamamento Público nº 02/2022 está em fase de formalização dos Termos de Convênio e visa beneficiar 16 Municípios, com projeção de alcançar 5.520 famílias, para aplicação conjunta dos projetos Família na Escola e Reconecte. Os municípios contemplados terão acesso a todo conteúdo do Família na Escola, por meio das Oficinas que são ministradas nas escolas dos filhos. A partir disso, os pais e responsáveis estarão capacitados e aptos para cuidarem melhor de seus filhos e de suas famílias.
Foi instituído pela Portaria nº 1.643, de 19 de junho de 2020, como uma unidade de pesquisa integrante da estrutura da Secretaria Nacional da Família. O ONF é um repositório de conhecimento científico que visa dar visibilidade à família como o primeiro e fundamental contexto de constituição integral da pessoa, sendo, desta forma, o cenário privilegiado para a transmissão de valores, bem como o primeiro sistema de proteção social para os seus membros.
As atividades do ONF incluem, desse modo, a produção, a sistematização e a disseminação de conhecimento técnico-científico, o fomento à pesquisa, a realização de eventos, entre outros, cujos temas estejam relacionados ao fortalecimento e à valorização da família. Ao longo do período, que vai de meados de 2020 a 2022, o ONF selecionou publicações e disponibilizou um acervo on-line de artigos, livros, relatórios e cartilhas totalizando 298 documentos, publicados na ‘Biblioteca’ do ONF.
Trata-se de uma plataforma virtual (site e aplicativo) que visa proporcionar a formação de pais/responsáveis e profissionais interessados na temática de família e educação parental. O objetivo da iniciativa é fortalecer vínculos familiares e promover instrução qualificada sobre temas de família e educação parental.
Todos os cursos estão hospedados na Plataforma do AVAMEC e Escola Virtual do Governo, e disponibilizam certificados para aqueles que concluírem as atividades. Todos os cursos, cada um de uma forma específica, visam promover o fortalecimento dos vínculos familiares, importantes para a prevenção de vários fatores de risco, como o uso de drogas, uso abusivo de álcool, violência doméstica e abandono. Uma família fortalecida é o caminho mais curto para a formação de um cidadão consciente de seus direitos e deveres.
Instituído pela Portaria nº 2.559, de 19 de outubro de 2020, o Projeto-piloto Acolha a Vida tem como objetivo realizar ações de conscientização e disseminação de informações às famílias para serem um espaço de Promoção da Saúde Mental por meio do fortalecimento dos vínculos familiares, buscando prevenir o sofrimento emocional e a violência autoprovocada. Estima-se que no mundo, são cerca de 800 mil suicídios anuais. As notificações apontam para um suicídio a cada 40 segundos.
No Brasil, a cada 46 minutos uma pessoa tira a própria vida e cerca de 12 mil pessoas tiram a própria vida por ano, quase 6% da população. O Brasil fica atrás somente dos EUA (SSBA, 2020). É nesse contexto que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional da Família, criou o “Projeto Acolha a Vida” como resposta concreta às “Metas Nacionais Prioritárias” relativas à “Agenda de 100 dias de Governo”, lançada pelo Governo Federal em 23 de janeiro de 2019, no qual a Meta 20 foi a criação de uma campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens.
Foi primeiramente instituído pela Portaria nº 1.756, de 19 de junho de 2020, com a finalidade de incentivar os municípios brasileiros a realizarem ações destinadas à implementação integrada de políticas familiares, que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares. No âmbito do Programa, foi elaborada a Cartilha sobre Políticas Públicas Familiares, com o objetivo de orientar os gestores municipais acerca dos benefícios de se realizar investimentos visando o fortalecimento dos vínculos familiares e orientá-los quanto à criação de organismos municipais para trabalhar essa temática.
Em 2020, por meio de chamamento público, aconteceu o Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais, cujo objetivo foi premiar experiências exitosas na implementação de políticas familiares nos municípios. Houve a participação de 25 municípios, que inscreveram 105 iniciativas. Destas, 12 foram premiadas em áreas temáticas relacionadas à proteção social de famílias vulneráveis no contexto da pandemia de Covid-19, ao fortalecimento de vínculos familiares conjugais e intergeracionais e ao apoio às boas práticas de equilíbrio trabalho-família de órgãos da administração pública municipal.
Em 18 de janeiro de 2022, a Portaria nº 107 revogou a anterior, reformulando o PMAF. O Selo Município Amigo da Família (SMAF) foi então instituído como uma das ações do PMAF e a Edição 2022 se deu pelo chamamento público de municípios interessados, com objetivo de reconhecer e dar publicidade em nível nacional aos municípios que adotem políticas públicas familiares, de forma transversal e subsidiária, para fortalecer os vínculos familiares e promover os direitos e a proteção social das famílias residentes em seu território. Dos 33 municípios que tiveram as inscrições válidas, 28 foram aptos e receberam a concessão do SMAF – Edição 2022.
Em 2021 foi celebrado o Termo de Cooperação Técnica nº 89/2021 entre a Secretaria Nacional da Família e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil), com a finalidade de promover ações para melhor preparação para o casamento civil, tendo como público-alvo nubentes e casais.
No âmbito dessa parceria, em 2022 foi disponibilizado o curso EaD “Casar é legal”, de preparação para o casamento civil. O curso está estruturado em sete unidades destinadas a todos que estejam interessados no assunto, além dos noivos, casados e das pessoas que estejam em uma união estável. No decorrer das unidades do curso, são apresentadas a definição, a relevância, as formalidades, os efeitos jurídicos do casamento e os direitos e deveres dos cônjuges. Também traz informações e esclarecimentos sobre o casamento e a família, o exercício da parentalidade, a comunicação no casamento, além da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica.
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