Dourados
Audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara debateu projeto de lei sobre o assunto
30/08/2021 11h06 - Por Agência Câmara de Notícias
Participantes de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, realizada , elogiaram o Projeto de Lei 976/21, que estabelece a Política Nacional de Cidades Inteligentes, e deram exemplos de iniciativas internacionais bem-sucedidas.
O projeto é resultado de dois anos de pesquisas feitas pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes).
A proposta define ‘cidade inteligente’ como um espaço urbano orientado para o investimento em capital humano e social, no desenvolvimento econômico sustentável e no uso de tecnologias para aumentar a qualidade de vida.
Entre as diretrizes da proposta, estão a segurança de dados e a inovação e transparência na prestação de serviços.
Alguns dos objetivos são a redução das desigualdades, da poluição e do consumo de recursos naturais.
O projeto prevê que cada município elabore e aprove um Plano de Cidade Inteligente. Também está incluída a criação de um fundo nacional para a captação de recursos financeiros, tendo como fontes o Orçamento da União, contribuições de entidades e doações.
Na audiência pública, a cidade inteligente foi descrita como mais humana e ambientalmente mais sustentável.
O representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, Edson Cattoni, sugeriu que o projeto não fique centrado somente no município, mas que considere o funcionamento das cidades em rede.
"As cidades nasceram dessa forma, elas se desenvolvem dessa forma, e os ecossistemas, sejam eles de criação, inovação, que envolvem o desenvolvimento das cidades e o suprimento das suas necessidades, isso se faz através de uma troca cada vez mais intensa", observou.
O relator do projeto em discussão, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), afirmou que um dos capítulos incentiva o funcionamento em rede e que essa ideia é um caminho sem volta a ser adotado pelo Brasil.
Ele também atestou a coerência da proposta com políticas já estabelecidas, outra recomendação dos debatedores.
"Este projeto é uma nova etapa, que começou com a disposição constitucional, com o Estatuto das Cidades, Estatuto das Regiões Metropolitanas, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Política Nacional de Mobilidade", citou.
O gerente de Novos Negócios da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Tiago Chagas, ressaltou que uma das recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é que decisões e planos governamentais sejam feitos com base em dados e que novas tecnologias sejam testadas antes da implantação definitiva.
Ele citou o exemplo dos patinetes eletrônicos, que surgiram como um novo modo de deslocamento em algumas cidades, mas que tiveram problemas de falta de regulação, depredação e roubo e quase não estão mais disponíveis.
Tiago Chagas propõe que os municípios experimentem tecnologias em áreas menores, para serem validadas pela população.
E, dando certo, elas seriam replicadas para o município inteiro. "Isso é crescimento tecnológico sustentável, isso é participação da população no processo de inovação tecnológica", observou.
Ele citou o caso do projeto 22@, um bairro de Barcelona, na Espanha, criado para a experimentação tecnológica.
Aqui no Brasil, cidades como Foz do Iguaçu, no Paraná, já têm áreas onde novas tecnologias de infraestrutura urbana estão sendo testadas.