Dourados
Ministro do STF determinou abertura de inquéritos, bloqueio de saques e criação de contas específicas para repasses; TCU e bancos têm prazos para se adequar
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar os repasses de R$ 694,7 milhões em “emendas Pix” feitos sem plano de trabalho entre 2020 e 2024. Ao todo, são 964 repasses sob análise.
Além disso, Dino oficiou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para que, em 10 dias úteis, identifique cada uma dessas emendas e envie as informações para as Superintendências da PF, que conduzirão as investigações.
Na decisão, Dino também determinou que instituições financeiras criem mecanismos para impedir o saque do dinheiro “na boca do caixa”. A orientação é que os bancos abram contas específicas para o recebimento de emendas de bancada e de comissão, garantindo maior controle e transparência nos repasses.
Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste foram notificados e terão 30 dias úteis para apresentar os ajustes nos sistemas. Após esse prazo, o STF vai definir novas regras para a regularização dos repasses.
As emendas Pix permitem que parlamentares destinem recursos do Orçamento da União para Estados e municípios de forma mais rápida e menos burocrática. No entanto, especialistas apontam que esse tipo de repasse carece de mecanismos de transparência e fiscalização.
Em 2022, o Estadão revelou que, por meio desse sistema, cidades sem saneamento, energia elétrica e infraestrutura básica receberam milhões de reais para contratar shows de artistas — muitos deles programados às vésperas das eleições, o que gerou suspeitas de uso político dos recursos.
Com a decisão, Dino busca aumentar o controle sobre a aplicação do dinheiro público e responsabilizar gestores e parlamentares envolvidos em eventuais irregularidades.