Gestores detalham necessidades dos povos indígenas e quilombolas no PAA

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Aparticipação dos povos indígenas e quilombolas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um ponto de preocupação entre os gestores. No I Encontro Nacional de Gestores Estaduais do PAA, na terça-feira (9.05), foi mostrado o diagnóstico da execução do programa nos últimos anos. O documento aponta que menos de 2% dos fornecedores são oriundos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Além deste baixo índice, outra questão levantada é que essas pessoas têm dificuldades de acesso a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Cenário que foi objeto de atenção do Governo Federal quando lançou o novo formato do programa em março deste ano. Agora, o PAA prioriza o fomento da produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural. O Decreto 11.476 publicado em 13 de abril também regulamenta atribui ao Grupo Gestor do PAA o estabelecimento de critérios diferenciados para atender a realidades culturais e sociais específicas como no caso do DAP.

Durante a mesa de debate que teve como tema “O PAA e os povos indígenas e quilombolas”, o coordenador de Etnodesenvolvimento do Departamento de Promoção dos Direitos Sociais da Fundação Nacional do Índio (Funai), Douglas Pereira, e a coordenadora de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola do Ministério da Igualdade Racial, Poliana Francis, detalharam a situação desses povos e sugeriram soluções para os problemas.

Dentro do mesmo território, os indígenas têm uma relação de parentesco, de família estendida. Então, se ele produz, caça, pesca… ele pode entregar na escola sem o registro sanitário”

Douglas Pereira, coordenador de Etnodesenvolvimento da Funai

De acordo com Douglas, as reivindicações dos povos indígenas são: adequar o acesso de indígenas e demais povos e comunidades tradicionais ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PAA, PGPM-Bio (Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade); e executar o PAA-CDS — modalidade de Compra com Doação Simultânea do programa — pelas Unidades Federativas para inserção da alimentação tradicional indígena nas escolas.

Para o primeiro ponto, foi proposto que seja dispensado o registro sanitário para alimentos de origem animal e vegetal, quando produzidos e comercializados dentro do mesmo território. “Quando você produz, por exemplo, na sua casa, você tem uma galinha, cozinha ela e come com seus familiares, você não precisa de inspeção sanitária para isso”, explicou o coordenador da Funai. “Dentro do mesmo território, os indígenas têm uma relação de parentesco, de família estendida. Então, se ele produz, caça, pesca… ele pode entregar na escola sem o registro sanitário”, concluiu.

Quanto ao segundo tópico, foi sugerido que haja a garantia de parte do recurso do PAA-CDS para ser executado dentro das terras indígenas de cada Unidade Federativa. “A gente pede e se coloca à disposição para dialogar sobre a quanto desse recurso pode ser usado para executar esta modalidade dentro da terra indígena”, apontou o coordenador.

Como resultado, espera-se que haja uma adequação da alimentação escolar com os hábitos tradicionais; que se facilite o escoamento da produção alimentar dos povos tradicionais; que se reduza os gastos públicos com transporte de alimentos, entre outros. Além disso, que os estados possam comprar alimentos tradicionais saudáveis dos indígenas de uma aldeia/comunidade para entregar a outras aldeias/comunidades dentro do mesmo território.

Papel dos quilombolas

Temos alguns desafios parecidos com os dos povos indígenas nessas especificações da produção, do sistema produtivo e quanto à necessidade da inclusão sanitária”

Poliana Francis, coordenadora de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola do Ministério da Igualdade Racial

A coordenadora de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, Poliana Francis, destacou o potencial agrícola das comunidades quilombolas, com conhecimentos ancestrais vindos da África, numa época em que o continente era uma potência agrícola. Ela explica que os sistemas agrícolas tradicionais se mantêm numa realidade mais harmônica com a natureza, protegendo a agrobiodiversidade, com produtos da sociobiodiversidade, constituindo um patrimônio cultural.

“Esses conhecimentos ainda estão presentes nas nossas comunidades quilombolas e a produção quilombola, na maioria das vezes, é feita em sistemas agrícolas tradicionais, mais distantes desse modelo agrícola industrial, desse pacote tecnológico com muitas sementes transgênicas e agrotóxicos”, ressaltou.

A sugestão da coordenadora é que o Ministério da Igualdade Racial, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e outros agentes, realizam um mapeamento entre as seis mil comunidades quilombolas para descobrir quais têm condição de produzir em quantidade, qualidade e regularidade para o PAA.

“A gente sabe que é importante o acesso aos mercados institucionais. Temos alguns desafios parecidos com os dos povos indígenas nessas especificações da produção, do sistema produtivo e quanto à necessidade da inclusão sanitária”, concluiu Poliana Francis.