Governo define início da devolução de valores sobre as fraudes no INSS

Os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS devem ser pagos a partir de 24 de julho. A informação foi confirmada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller, durante audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Também estiveram presentes representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e outros integrantes do .

A reunião foi marcada justamente para que o governo apresentasse um cronograma para a devolução dos recursos descontados indevidamente, entre outros esclarecimentos.

De acordo com Waller, os pagamentos devem começar em 24 de julho, por meio de lotes a cada 15 dias. No primeiro, cerca de 1,5 milhão de beneficiários podem receber os valores.

O segundo pagamento está previsto para 9 de agosto; e o terceiro, para o dia 24 do mesmo mês.

O diretor também afirmou que o governo pretende dar tratamento diferenciado, com prioridade de atendimento, a pessoas mais vulneráveis a golpes, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas.

Ainda na audiência, o diretor do INSS declarou que a intenção do governo é realizar o ressarcimento dos valores de forma integral “o mais rápido possível” e relembrou as medidas já adotadas, como a abertura de investigação contra 16 entidades associativas.

Conforme Waller, 27 milhões de aposentados não tiveram desconto algum e, até o momento, 3.462.366 aposentados e pensionistas informaram não reconhecer os descontos e pediram a devolução dos valores.

Ele também informou que o pagamento será feito diretamente na conta do beneficiário, sem burocracias ou intermediários.

A AGU informou que a intenção é corrigir os valores pela inflação, conforme o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).