INSS inicia acordo para devolver descontos indevidos a aposentados e pensionistas

A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários poderão aderir ao acordo proposto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para reaver os valores, sem necessidade de recorrer à Justiça.

A medida vale para quem foi alvo de cobranças não autorizadas feitas por sindicatos ou associações entre março de 2020 e março de 2025, e que já havia registrado contestação sem obter resposta no prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, a partir das 8h, ou presencialmente nas agências dos Correios credenciadas, a partir das 9h.

Segundo o INSS, o pagamento será realizado de forma administrativa, em parcela única, direto na conta onde o beneficiário já recebe o valor mensal do benefício, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), considerando o período entre o desconto indevido e a liberação da restituição.

Pagamentos começam em 24 de julho

O primeiro lote será liberado no dia 24 de julho, seguindo a ordem de adesão: quem aceitar o acordo primeiro, recebe antes. Serão realizados até 100 mil pagamentos por dia até que todos os casos elegíveis sejam concluídos.

Neste primeiro momento, 1,86 milhão de pessoas estão aptas a participar do acordo, dentro de um universo de 3,8 milhões de contestações já recebidas. Dessas, cerca de 81% ainda não obtiveram resposta das entidades cobradoras.

Para garantir os pagamentos, o governo federal abrirá crédito extraordinário de R$ 3 bilhões por meio de medida provisória. Caso todas as contestações sejam aceitas, o valor total poderá chegar a R$ 2,6 bilhões, conforme informou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

Como aderir ao acordo:

Pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse com seu CPF e senha;
2. Vá até a opção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Leia o comentário mais recente;
4. No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
5. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Presencialmente:
Quem preferir, pode buscar uma agência dos Correios credenciada para receber orientação e concluir a adesão. A participação é gratuita e não requer envio de documentos adicionais.

O acordo representa um avanço para dar celeridade à devolução de valores indevidamente descontados, garantindo mais segurança e agilidade aos beneficiários.