Dourados
A Latam Airlines seguirá com o acordo comercial que permite o compartilhamento de aeronaves com a Voepass. Vítimas do acidente aéreo que matou 62 pessoas na última sexta-feira (9), em Vinhedo (SP), haviam comprado suas passagens pela Latam.
A informação foi confirmada ao g1 pela companhia nesta quarta-feira (14) e, em nota, a Latam diz que, além da Voepass, "mantém acordos de codeshare com empresas aéreas de todo o mundo".
Esse acordo comercial, o "codeshare", permite que as companhias aéreas compartilhem rotas em locais onde não tenham cobertura, incorporando trechos às suas malhas.
Ou seja, se uma companhia aérea não opera voos próprios entre um determinado local e outro, mas tem um acordo de codeshare com outra empresa, é possível utilizar essa operação para realizar a viagem no trecho.
A Latam destaca que, no acordo de codeshare, a empresa apenas vende as passagens aéreas de um voo, mas a outra empresa fica responsável por toda a operação.
"A empresa operadora do voo é quem responde por toda a gestão técnica e operacional, incluindo o atendimento aos passageiros nos aeroportos, o próprio voo e as suas eventuais contingências. Não se trata, portanto, de 'transferência' ou 'terceirização' de operações", ressalta a companhia.
Ainda segundo a Latam, o cliente é informado sobre qual é a companhia responsável pelo voo e qual o modelo de aeronave antes mesmo de selecionar no site da companhia e comprar sua passagem.
"Estas informações são prestadas pela LATAM em seu site já no momento da busca pela passagem, antes mesmo do cliente decidir pela compra", explica.
A Latam enviou imagens do site que exemplificam como a informação é apresentada aos clientes. Veja a seguir.
Como funciona o ‘codeshare’?
As companhias aéreas podem firmar acordos para incorporar trechos de outras empresas à sua cobertura.
"O codeshare é um acordo comercial entre duas companhias aéreas que são autorizadas a operar. Então, pode ser tanto uma companhia aérea brasileira e uma estrangeira, ou duas companhias aéreas brasileiras fazendo esse tipo de acordo”, explica a advogada Marcelle Lopes Funari, do escritório Mattos Filho.
No caso do acidente em Vinhedo (SP), a Latam incorporou trechos regionais operados pela Voepass à sua cobertura.
"A Voepass tem uma presença regional, pequenos aeroportos no interior do Brasil, e a Latam tem uma presença mais definida, grandes capitais, [voo] internacional, etc.", afirma o advogado Fernando Canutto, do escritório Godke Advogados.
Outro exemplo: uma companhia X pode oferecer uma passagem com saída de Ribeirão Preto (SP), conexão em Guarulhos (SP) e destino final a Paris, sem operar a rota Ribeirão Preto-Guarulhos. Esse trecho pode ser operado por uma empresa parceira, que tenha celebrado um acordo de "codeshare" com a companhia X.
O especialista Fernando Canutto explica que, ao oferecer trechos operados por empresas parceiras, a companhia tem que informar ao cliente de que aquela rota não será operada por ela.
“No ato da compra, já tem que estar previsto isso. O cliente pode aceitar ou não esse ‘codeshare’”, afirmou.
Segundo Canutto, no caso de o voo passar a prever um trecho operado por parceiro depois da compra, a companhia tem que oferecer um voo alternativo ao cliente ou a chance de desmarcar a passagem com reembolso do valor pago.
As operações são reguladas?
A advogada Marcelle Lopes Funari destaca que esse tipo de acordo não é regulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo a especialista, a Anac determina que as companhias devem seguir as normas aplicáveis para sua operação normal, precisando apenas comunicar à agência quais são as rotas operadas de forma compartilhada (“codeshare”).
“Elas [as empresas] já são reguladas pela Anac em todos os outros âmbitos, precisam seguir todas as outras recomendações, tanto de segurança quanto de operação. E aí você só precisa comunicar à agência, tem uma antecedência específica [em que isso precisa ser feito]”, explicou.
Outras empresas também têm acordos
Além da Latam, outras empresas aéreas também celebraram acordos de “codeshare”.
Em maio, a Gol e a Azul anunciaram um acordo para compartilhamento de suas malhas aéreas exclusivas, ou seja, rotas que são operadas só pela Gol ou só pela Azul. Assim, Gol e Azul podem oferecer trechos operados uma pela outra.
A própria Voepass também tinha um acordo em operação com a Gol, que se encerrou em 2023, e previa a ampliação dos voos oferecidos pela Gol por meio da empresa regional.
Em caso de incidentes, quem é responsável?
Para Canutto, no caso do acidente da Voepass, ainda é preciso uma apuração da causa. “Mas, se a compra foi direta do site da Latam, não foi no site da Voepass, a Latam pode ser responsabilizada a indenizar também”, declarou.
O advogado afirma que, em incidentes menores como atrasos e desvio de bagagem, a indenização “é muito mais factível”.
Funari afirma que a responsabilização depende do acordo comercial entre as empresas que fizeram o “codeshare”.
“A responsabilidade pelos acidentes, de maneira geral, é regulada pela Anac com a Lei Geral do Código Brasileiro de Aeronáutica. Então, ela determina que a responsabilidade é do proprietário/operador da aeronave e qualquer outro tipo de direito de regresso precisaria ser analisado no caso a caso”, declarou.