Marco Legal do Saneamento alavanca investimentos no setor

Casa Civil

O Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, assegurou obras que beneficiaram mais de 30 milhões de pessoas. Entre investimentos e outorgas, foram dirigidos R$ 90 bilhões ao setor de saneamento básico, por meio de concessões, para a implantação, ampliação ou aperfeiçoamento dos serviços em mais de 225 cidades. Além disso, o Governo Federal repassou R$ 9,7 bilhões, entre recursos da União e financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para que estados e municípios pudessem concluir obras de saneamento básico. O resultado foi uma grande transformação regional nos últimos quatro anos.

No período, foram retomadas 545 obras que estavam paralisadas e realizadas outras 643 novas, em 452 cidades brasileiras, que permitiram

• implantação ou ampliação das redes de abastecimento de água;
• coleta, tratamento e destinação final de esgoto e resíduos sólidos;
• manejo de águas pluviais urbanas, fundamentais na prevenção de enchentes.

“Tivemos avanços no sentido de alcançar a universalização do saneamento até 2033, que é a meta do Marco Legal. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram um crescimento na população atendida pelos serviços. Saneamento é saúde e qualidade de vida”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Confira todos os avanços alcançados pelo MDR em: https://www.gov.br/mdr

Com informações do MDR