Marco Legal do Saneamento completa um ano

18/07/2021 12h05 - Por Governo do Brasil

O novo Marco Legal do Saneamento completou, na última quinta-feira (15), um ano desde a sua sanção pelo Presidente Jair Bolsonaro.

A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Foram definidas, também, regras voltadas para drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

Desde então, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) trabalha para criar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, salienta a importância da aplicação de capital privado no setor.

"A capacidade de investimento do Governo Federal, dos estados e municípios, com recursos próprios ou provenientes de financiamentos, chega a R$ 7 bilhões por ano. No entanto, a necessidade do Brasil é dez vezes maior.

Precisamos investir cerca de R$ 70 bilhões, anualmente, para ofertar serviços de saneamento de maneira universal até 2033", afirma. "As concessões não são privatizações.

Mas, sim, uma parceria entre os entes público e privado para garantir o acesso da população a serviços essenciais", completa.

Desde a sanção do Marco legal, foram realizados quatro leilões para concessão de serviços de saneamento: em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, sendo o último com maior volume de investimento privado (R$ 29,7 bilhões). Todos eles contemplam sistemas de esgotamento sanitário.

"No último ano, tivemos vários casos de sucesso. Somamos quase R$ 60 bilhões em investimentos.

As concessões beneficiarão mais de 15,5 milhões de brasileiros com água e esgoto tratados.

Esses recursos estão à disposição para investimentos dos estados, sem relação de dependência com o Orçamento Geral da União ou Medida Provisória, por exemplo", destaca o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão.

Além disso, no segmento de resíduos sólidos urbanos, foram realizados cinco seminários estaduais – Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte e Pernambuco – para discutir os desafios para a regionalização dos serviços e apresentar aos gestores os instrumentos de apoio disponíveis.

Por meio de parceria entre o MDR e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), foram desenvolvidos manuais com o objetivo de apoiar estados e municípios na estruturação de consórcios públicos e na definição de mecanismos de cobrança pelos serviços prestados.

Projetos em andamento

Já tramitam no MDR projetos de concessão, para serviços de água e esgoto, no Amapá (AP), com estimativa de investimentos na ordem de R$ 3,1 bilhões, beneficiando 16 municípios e cerca de 734 mil pessoas; e em Porto Alegre (RS), com R$ 6,7 bilhões em investimentos e R$ 2,2 bilhões de outorga, com 1,5 milhões de pessoas beneficiadas.

Existe, ainda, outro bloco de regionalização no Rio Grande do Sul em fase de estudos, que tem previsão de contemplar 2,4 milhões de habitantes em 41 municípios.

Para sistema de esgotamento sanitário, está em andamento uma concessão no estado do Ceará, que atenderá 4,2 milhões de pessoas em 23 municípios.

A estimativa de investimentos é de R$ 6,4 bilhões.

No setor de resíduos sólidos urbanos, há projetos de Parceria Público Privada (PPP) em elaboração.

São os consórcios Convale/MG, Comares/CE, Bauru/SP e Teresina/PI, somando R$ 3,3 bilhões em investimentos. Os consórcios CIAS/MG, Codepampa/RS e Mogiana/SP ainda estão na fase de estudos.

O MDR seguirá com os seminários on-line de regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos com gestores estaduais.

O próximo encontro será dia 29 de julho, no Mato Grosso. Ainda estão previstos webinares com representantes do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Com informações do Ministério de Desenvolvimento Regional