Dourados
Foto: Júlio César Silva/MDIC
À espera da aprovação de um acordo de livre comércio com os 27 países da União Europeia (UE), o Mercado Comum do Sul (Mercosul) avança em outras parcerias para ampliar o comércio com o Velho Continente. O grupo assinou, nesta terça-feira (16), um tratado com quatro países europeus de fora da UE: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Essas quatro nações formam um bloco chamado Associação Europeia de Livre Comércio (Efta, na sigla em inglês). A parceria multilateral cria um mercado de 290 milhões de consumidores em economias que somam um Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) de US$ 4,39 trilhões, o equivalente a mais de R$ 23 trilhões em 2024.
A negociação se iniciou em 2017 e, depois de 14 rodadas, teve os termos finais acertados em junho de 2025, em Buenos Aires, quando a Argentina ocupava à presidência rotativa do Mercosul.
A cerimônia de assinatura do acordo Mercosul-Efta foi no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro. Atualmente, o Brasil é o presidente pro tempore do grupo, que reúne como estados partes a Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Venezuela (atualmente suspensa) e como estados associados Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname.
O evento, que reuniu ministros e diplomatas dos associados, foi marcado pela defesa da integração entre nações pelo mundo, justamente em um momento em que políticas protecionistas definidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, têm ameaçado o comércio global, com a imposição de tarifas sobre produtos que entram nos EUA.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou o acordo como um "grande e importante" passo.
"Em um mundo de incerteza, nós estamos dando uma prova de que é possível fortalecer o multilateralismo e o livre comércio. O comércio aproxima os povos, e o desenvolvimento promove a paz", discursou.
Para ele, há avanços sociais, como geração de emprego, de renda, de oportunidades; econômicos, como complementaridade econômica, integração produtiva, inovação, fortalecimento de cadeias produtivas; e ambientais.
Ao fim do evento, ao ser questionado por jornalistas sobre o tarifaço, Alckmin respondeu que o empenho e a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são de “diálogo e negociação”.
Ele, inclusive, comemorou a decisão dos Estados Unidos, do último dia 5, de retirar a celulose da lista de produtos tarifados.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, lembrou que as negociações com a Efta foram marcadas por “persistência e espírito de cooperação”. E fez coro à defesa da integração entre os países.
“Damos um sinal claro de que, mesmo em um mundo marcado por tensões comerciais e pelo aumento do protecionismo, seguimos defensores do comércio internacional fundado em regras como instrumento para elevar o crescimento econômico e a prosperidade de nossos povos”, afirmou.
Ao lado da Índia, o Brasil é o mais afetado pela taxação americana, que chega a 50% em grande parte dos produtos que vendemos para os americanos. Para a União Europeia vale a taxa de 15%. Quanto mais tarifas, mais difícil é para países venderem itens para os americanos.
Já no livre comércio, a diminuição ou extinção de tarifas incentiva as trocas entre os parceiros, sem barreiras comerciais.
A ministra de Comércio e Indústria da Noruega, Cecile Myrseth, destacou o acordo em um “mundo marcado por incertezas”.
“O acordo envia uma mensagem clara de que acreditamos na cooperação e no poder do comércio para levar ao progresso”, declarou.
O ministro da Cultura, Inovação e Ensino Superior da Islândia, Logi Már Einarsson, também fez referência ao cenário de incerteza e afirmou que “acredita no comércio baseado em regras”.
Os quatro países da Efta reúnem população de 15 milhões de pessoas e PIB de US$ 1,4 trilhão. Em termos de PIB per capita, Liechtenstein é considerado o segundo país mais rico do mundo, na faixa de US$ 186 mil; a Suíça, o quarto com US$ 104,5 mil; a Islândia, o sexto com US$ 87,2 mil; e a Noruega, o sétimo, com US$ 86,6 mil.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, uma vez implementado o acordo, a Efta eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro, dando aos produtos do Mercosul mais competitivos nos novos mercados.
Com relação aos produtos agrícolas, por exemplo, serão abertas oportunidades comerciais para carnes bovina, de aves e suína, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, álcool etílico, fumo não manufaturado, arroz, frutas (bananas, melões, uvas), e sucos de frutas (laranja, maçã), dentre outros.
Por ser uma parceria bidirecional, o Mercosul também ficará mais aberto às vendas da Efta. Mas há ferramentas para que os países tenham defesa comercial.
“O acordo Mercosul-Efta concilia ampliação do acesso a mercados com a manutenção da capacidade do Estado de agir em setores sensíveis, prevendo, inclusive, a possibilidade de uso estratégico das compras governamentais como ferramenta de política pública de desenvolvimento”, ressaltou Vieira.
Além de comércio, o tratado abrange áreas como investimentos, direitos de propriedade intelectual, compras públicas, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, entre outras.
Há abordagens ambientais, como a que só beneficia prestadores de serviços digitais se a matriz elétrica de seu país utilizar ao menos 67% de energia limpa.
“Trata-se de compromisso inovador na área de sustentabilidade”, ressaltou Mauro Vieira.
“Assinar este acordo às vésperas da COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas] de Belém, é um exemplo de que é possível e desejável integrar as dimensões ambiental, social e econômica do desenvolvimento sustentável em nossa prática comercial”, completou.
O acordo assinado não passa a valer imediatamente. Antes é preciso finalizar os trâmites de internacionalização, que envolvem etapas como tradução do documento oficial e processos internos. No caso do Brasil, por exemplo, é preciso ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores; da Agricultura e Pecuária; e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sinalizaram que o Brasil caminha para outras negociações comerciais.
“O Brasil está empenhado em concluir proximamente as negociações com os Emirados Árabes Unidos, em retomar as negociações com o Canadá e expandir os acordos existentes com México e Índia, entre outras frentes negociadoras”, informa a nota.
Os ministérios lembram que, em 2023, foi assinado um acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura.
Tanto o vice-presidente Alckmin e o ministro Vieira manifestaram esperança de que um acordo de livre comércio com a UE seja assinado ainda este ano.
“Excelentes perspectivas”, definiu Vieira.
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE é esperado há cerca de 25 anos. Os termos da parceria multilateral foram firmados em dezembro do ano passado. LINK 2 Mas para se tornar efetivo, precisa ainda ser aprovado no Parlamento europeu. No dia 3 de setembro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enviou o texto para apreciação do Parlamento. A Comissão Europeia é o braço executivo da UE.
De acordo com o governo brasileiro, o acordo criará um mercado de mais de 700 milhões de pessoas e corresponderá a 26% da economia global.
Para ser aprovado, os termos precisam de maioria qualificada entre os governos da UE, ou seja, 15 dos 27 integrantes que representam 65% da população do bloco europeu.
Países europeus defensores da aprovação, como Alemanha e Espanha, acreditam que o acordo, além de abrir mercados para produtos europeus como carros, máquinas e produtos químicos, oferece uma maneira de compensar a perda de comércio causada pelas tarifas impostas por Donald Trump, e de reduzir a dependência da China, principalmente em relação a minerais essenciais.
Mas a França tem se posicionado de maneira contrária ao acerto com o Mercosul. O maior produtor de carne bovina da UE classificou o acordo como "inaceitável", dizendo que não leva em consideração exigências ambientais na produção agrícola e industrial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebate, afirmando que a França é protecionista sobre seus interesses agrícolas. LINK 5
Em julho, ficou acertado que exportações europeias seriam taxadas em 15% ao entrar nos Estados Unidos.