Dourados
'Os tribunais estão engajados em dar efetividade aos direitos humanos e onde focar sua atenção para prevenir os litígios ou desjudicializar'
13/06/2021 10h00 - Por Agência CNJ de Notícias
O Judiciário brasileiro está engajado em projetos e ações de inovação, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Somente no último ano, 66 tribunais cumpriram a Meta 9, que estabelece a definição de medidas preventivas do litígio e de redução da judicialização para assuntos que têm conexão com um dos ODS.
"Estamos satisfeitos com os resultados de integração do Poder Judiciário à Agenda 2030. Os avanços na rede de inovação mostram um Judiciário que centraliza o ser humano e se preocupa em como melhorar seus serviços para a população", afirmou a presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Maria Tereza Uille Gomes, durante 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário.
De acordo com ela, a Meta 9 é qualitativa e, juntamente com a implantação dos Laboratórios de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) e com a Meta 12 – priorização do julgamento de ações ambientais, e que deve começar a ser observada a partir de 2021 -, integra a Agenda 2030 ao Judiciário.
"Os tribunais estão engajados em dar efetividade aos direitos humanos e onde focar sua atenção para prevenir os litígios ou desjudicializar."
A conselheira informou ainda que a expectativa é que 90 tribunais cumpram a Meta 9 em 2021, uma vez que a Justiça Eleitoral passou a integrar os segmentos que atendem a diretriz.
Além disso, há a expectativa de que, por meio dos dados estatísticos do CNJ, seja possível uma parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para consolidar os dados do Judiciário e incluí-los na Agenda 2030.
A diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), Fabiana Gomes, explicou que as Metas do Poder Judiciário são pensadas, desde 2018, com relação aos ODS. Nesse sentido, para cumprir a Meta 9, os tribunais escolhem um dos 17 ODS da Agenda 2030, verificam os três assuntos mais demandados e elaboram um plano de ação para alcançar a diminuição da judicialização. Segundo dados do painel de cumprimento das metas, a justiça estadual alcançou 96% do que se propôs a fazer, a justiça federal, 90%, a justiça do trabalho registrou 95% de cumprimento e a justiça militar, 83%.
"Essa integração faz parte, inclusive, da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, no qual temos definidos 12 macrodesafios, baseado no ODS 16, que trata da ‘Paz, Justiça e Instituições Eficazes’, além de todos os objetivos estratégicos terem um ODS relacionado."
No painel sobre os Planos de Ação da Meta 9, também foram apresentados vídeos sobre os resultados dos planos de ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, foi feito um acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), mapeando, por meio do uso de inteligência artificial, os processos referentes ao órgão.
Como resultado, até dezembro de 2020, 170 mil recursos deixaram de ser enviados ao STJ pelos órgãos e entidades públicas representados pela AGU; representando uma diminuição de AREsp de 12,5%, além da desistência de 740 ações.
Já no TST, a presidente Maria Cristina Irigoyen Peduzzi explicou que foi escolhido o ODS 8, que trata de trabalho decente e crescimento econômico, com foco na conciliação e mediação, além de criar um monitor e verificar o impacto da pandemia sobre o trabalhador.
O trabalho colaborativo e em rede, realizado por meio dos Laboratórios de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) e dos Centros de inteligência, também está sendo implantado nos tribunais.
Além da apresentação dos vídeos institucionais dos LIODS espalhados pelo país, incluindo do próprio CNJ, também foram apresentados os resultados de projetos desenvolvidos pela Rede de Inovação.
Segundo a juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Flávia Viana e a juíza federal Luciana Ortiz, a pandemia da Covid-19 não suspendeu os trabalhos.
Durante o período, foram feitas oficinas para pensar os problemas enfrentados pelo Judiciário, como um portal de transparência dos tribunais, plataformas com informações sobre a participação de mulheres na magistratura e o tema da violência doméstica na Meta 9; bem como uma plataforma colaborativa específica da Rede de Inovação e Inteligência, que irá receber projetos das cortes.
A capacitação de magistrados e servidores também foi destacada no evento. Dividido em 10 etapas, o Curso Modular sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário está com inscrições abertas para o Módulo 6 – sobre pessoas na Agenda 2030, tratando dos ODS 1,2,3,4,5 e 10; e, em breve, devem ser abertas vagas para o módulo seguinte, sobre a área econômica na Agenda 2030, analisando os ODS 7,8,9 e 11.
O objetivo é ter 120 magistrados e 120 servidores em cada turma. "A ideia é ter multiplicadores da Agenda 2030 no Judiciário, que possam disseminar esse conhecimento", disse a coordenadora pedagógica do curso, a juíza Patrícia Daher Panasolo.
"A proposta de incluir nesse projeto a dimensão da capacitação tem a ver com a própria estratégia de sustentabilidade dos resultados do projeto, na medida que ela contribui com a criação de referenciais para os laboratórios de inovação e inteligência, e ao mesmo tempo, com a ideia de alinhar a prestação desse serviço público as diretrizes instituídas na Agenda 2030", reforçou a coordenadora técnica de projetos do Programa das Nações Unidas (PNUD), Raíssa Teixeira.
Ela reforçou que os ODS devem ser entendidos como orientadores ou ferramentas de planejamento. "Eles podem ser considerados pilares civilizatórios que devem orientar a atividade pública e que inclui a atividade jurisdicional", explicou.
O Brasil também assumiu esse compromisso perante a comunidade internacional na Assembleia Geral da ONU.
"Nesse sentido, o PNUD apoia e reconhece como muito promissoras todas as iniciativas do Judiciário brasileiro, que vem fomentando o diálogo entre poderes e instituições com foco nos ODS."
O curso modular, assim como as outras medidas como, a Rede de Inovação e as metas 9 e 12, por exemplo, são iniciativas que vêm colocando novas lentes sobre a atividade administrativa e jurisdicional do país, A iniciativa deve colaborar, ao mesmo tempo, para atingirmos os ODS mais rápido e fortalecer também as capacidades do Conselho para a formulação de políticas judiciárias cada vez mais alinhadas a esse modelo de desenvolvimento."