Moraes e Dino rejeitam recurso e mantêm condenação de Bolsonaro a 27 anos por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal começou, nesta sexta-feira (7), a analisar os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis integrantes do núcleo central da trama golpista que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para rejeitar os pedidos da defesa e manter a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

A execução da pena, porém, só deve ocorrer após o chamado “trânsito em julgado” — quando não restam mais recursos —, a menos que o STF entenda que os advogados estejam recorrendo apenas para atrasar o processo. Nesse caso, o tribunal pode determinar o cumprimento antecipado da pena, como já ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. No sistema virtual, cada magistrado registra o voto no site do STF ao longo de uma semana, sem debate presencial ou por videoconferência. O ministro Luiz Fux, que havia votado a favor de Bolsonaro no julgamento principal, não participa da etapa atual, pois foi transferido para a Segunda Turma.

Além de Bolsonaro, também apresentaram recursos Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. O único que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada.

Moraes: “Líder de organização criminosa”

Relator do processo, Moraes abriu a votação reafirmando todos os fundamentos da condenação. Ele classificou o recurso como “mera tentativa de reverter o resultado” e afirmou que não há omissões ou contradições na decisão anterior. Segundo o ministro, as provas demonstraram que Bolsonaro atuou conscientemente para enfraquecer o sistema eleitoral, estimular desconfiança nas urnas eletrônicas e apoiar a elaboração de uma minuta de decreto com teor golpista.

“Ficou comprovado que Jair Messias Bolsonaro teve conhecimento e participação ativa em um plano criminoso voltado a monitorar e neutralizar autoridades públicas, com o objetivo de se manter no poder”, escreveu o ministro em seu voto.

Dino acompanha o relator

O ministro Flávio Dino foi o primeiro a acompanhar Moraes, votando também pela rejeição dos recursos apresentados por Bolsonaro, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Os votos de Dino em relação aos outros réus ainda não foram registrados.

Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que também haviam condenado Bolsonaro no julgamento principal, devem votar até o encerramento do prazo no plenário virtual.

Caminho dos recursos

As defesas utilizaram “embargos de declaração”, recurso destinado apenas a esclarecer eventuais omissões ou erros formais da decisão, sem alterar o mérito. Ainda podem apresentar “embargos infringentes”, mas essa via só é admitida quando há ao menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.

Enquanto isso, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar — medida decretada em outro processo, no qual é investigado por tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista.