Dourados
O jogador Neymar foi multado em mais de R$ 16 milhões (R$16.010.000) por causa das obras de criação de um lago artificial em uma casa no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.
A decisão é da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, que recebeu o relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com 46 páginas, e entedeu que:
houve instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) - Multa de R$ 10 milhões;
houve movimentação de terra sem a devida autorização "art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) Multa - R$ 5 milhões;
houve supressão de vegetação terra sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) - Multa de R$ 10 mil;
houve descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) - Multa R$ 1 milhão.
Imagem mostra o antes e o depois com supressão da vegetação — Foto: Reprodução/Redes sociais
O relatório da vistoria, feita no dia 22 de junho após denúncia anônima, e foi assinado por:
dois biólogos;
um engenheiro florestal;
uma engenheira florestal sanitarista;
uma engenheira química;
uma oceanógrafa
A vistoria contou ainda com a presença da própria secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayene Barreto, e do vice-presidente da Anamma (Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente), Antônio Marcos Barreto, que é ainda secretário de meio ambiente de Itaguaí - que dá cooperação técnica a Mangaratiba .