Nova identidade terá controle biométrico nacional e sistema antifraude obrigatório

O governo federal oficializou mais uma etapa da modernização do sistema de identificação dos brasileiros. Publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União, a Resolução nº 33 da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) estabelece o Plano de Implantação do Serviço Biométrico Federal (SBF), ferramenta que será utilizada em todo o país para fortalecer a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A medida cria uma estrutura integrada de validação, consulta e compartilhamento de informações biométricas, permitindo maior controle sobre os dados utilizados na identificação dos cidadãos. A CIN utiliza o CPF como número único nacional, substituindo gradualmente os modelos estaduais de registro.

Com a implantação do novo serviço, os órgãos responsáveis pela identificação civil e os institutos de identificação dos estados deverão adotar procedimentos padronizados para verificação biométrica. O objetivo é aumentar a segurança do sistema, dificultar fraudes e impedir a emissão de documentos duplicados.

A resolução também prevê a adoção de um fluxo nacional de controle para emissão da nova identidade, que passará a funcionar por meio do Serviço de Controle de Fluxo da Carteira de Identidade Nacional (SCF-CIN). A ferramenta será responsável por monitorar todas as etapas da expedição do documento.

O cronograma de implantação já está em andamento. As primeiras fases começaram em agosto de 2025 e incluem a instalação da infraestrutura tecnológica, desenvolvimento da plataforma nacional, criação de mecanismos de proteção de dados e integração com diferentes bases biométricas.

Entre as ações previstas estão a recepção e validação de informações biométricas em tempo real, implantação de sistemas de auditoria, realização de testes de segurança e disponibilização de consultas biométricas para os órgãos estaduais de identificação.

Uma das etapas consideradas estratégicas é a integração com as bases da Polícia Federal. A conexão ocorrerá por meio de uma interface tecnológica que permitirá a troca segura de informações entre os sistemas. Essa fase está programada para ocorrer entre março e abril de 2026.

A expansão do Serviço Biométrico Federal será gradual. A previsão é que a operação piloto tenha início em agosto de 2026 em uma unidade da federação. Posteriormente, o sistema será ampliado para outros estados, com meta de alcançar até dez unidades federativas até dezembro do mesmo ano.

O plano também contempla mecanismos voltados à privacidade dos cidadãos, incluindo procedimentos de anonimização de dados, regras específicas de tratamento das informações e auditorias permanentes para monitorar o uso da base biométrica nacional.

A Secretaria-Executiva da Cefic ficará responsável por coordenar e acompanhar a implantação do sistema, que deverá se tornar um dos principais instrumentos de segurança da nova Carteira de Identidade Nacional em todo o Brasil.