Dourados
A cooperação entre as duas instituições foi apresentada em 30 de setembro, durante edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias
13/10/2021 06h32 - Por Agência CNJ de Notícias
Para subsidiar a criação de medidas que possibilitem alcançar a igualdade racial na magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou nova parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares para a realização de diagnóstico qualitativo sobre a participação de negros e negras no Judiciário.
A cooperação entre as duas instituições foi apresentada em 30 de setembro, durante edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias.
Em 2015, o CNJ estabeleceu a obrigatoriedade da reserva de vagas na magistratura para a negros e negras nos concursos públicos por meio da Resolução n. 203.
Apesar do aumento no número de profissionais da cor negra após a medida, o Judiciário segue sendo, ainda, uma instituição de maioria branca.
São 13,2% de magistrados negros e 12,3% de magistradas negras, segundo a Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário, lançada em setembro.
Os dados revelaram um tímido avanço que, se mantido no ritmo atual, a igualdade entre pretos e brancos na magistratura só será atingida entre os anos de 2056 e 2059.
Presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do CNJ, a conselheira Flávia Pessoa afirma que a pesquisa qualitativa vai alcançar resultados mais profundos para equacionar os problemas que envolvem o racismo estrutural.
A partir de então, será possível estabelecer novas políticas públicas que ajudem a alcançar a meta de equidade racial.
Pioneira do Movimento Negro, ex-secretária de Justiça de São Paulo e professora de direito na Universidade São Paulo (USP), Eunice Prudente alertou para a necessidade de avançar na pauta para que a sociedade brasileira vença o racismo.
O Estado Democrático de Direito ainda está em construção e temos muito trabalho à frente para combater o racismo estrutural em nossa sociedade, em nossas instituições."
Para o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, a pesquisa é uma importante etapa para aperfeiçoar as políticas que vêm sendo colocadas em prática.
Além de permitir a formação de um inventário de dados, a medida vai disponibilizar outra informações relevantes, que poderão ser compartilhadas por outros órgãos e instituições interessados em valorizar e incluir a população negra.
A Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário revelou os perfis de gênero, cor e cargos de chefia na magistratura, entre servidores e servidoras e estagiários e estagiárias.
Ainda levantou as medidas tomadas pelos tribunais para cumprir a Resolução 203/2015 e as atividades desenvolvidas pelas escolas de magistratura em relação ao tema da igualdade racial.
A pesquisa apontou, por exemplo, que apenas 32% das Escolas de Magistratura promoveram cursos com essa temática.
Segundo a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Moreira de Azevedo Soares, por falta de dados mais atualizados, a pesquisa utilizou como referência dados populacionais levantados pelo IBGE de 2010.
Com base nesse parâmetro, teria de haver, no mínimo, 22% de magistrados negros em atividade.
O resultado da comparação revela déficit de cota nos principais ramos de Justiça.
A Justiça estadual conta com apenas 12% de juízes negros, a Justiça do Trabalho tem índice de 16% e a Justiça Federal conta com apenas 2,6% juízes ou juízas negras em seu quadro.
Já em relação a servidores e servidoras e estudantes em estágio, o parâmetro de inclusão teria sido atingido – tendo como base dados de 11 anos atrás – em todos os ramos, menos na Justiça do Trabalho para os servidores e Justiça Estadual para os estagiários, muito embora em todos os segmentos se observe um número relevante de tribunais que sequer alcançaram o patamar mínimo, apontando para déficit.
Durante o Seminário, também foi apresentada pesquisa realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril de 2021, para identificar e quantificar a diversidade racial nas suas equipes, assim como oferecer propostas de formulação de política sobre igualdade racial.
Os dados apresentados revelaram a necessidade de se intensificar as ações e programas afirmativos que possibilitem igualdade racial nessa área.
Dos 2.994 servidores e servidoras do órgão, apenas 100 se autodeclararam pretas (3,3%). Pessoas brancas representam 65% e pardas, 31%.
Segundo o relatório, a política de cotas adotada pelo STJ, apesar de representar um avanço na busca pela igualdade, ainda não trouxe efetivo impacto na composição de servidores do tribunal, de forma a autorizar a conclusão pela existência de igualdade em relação a questão.
Especialista em políticas públicas sociais, a técnica de Planejamento e Pesquisa do IPEA Tatiana Dias Silva lembrou que o propósito das ações afirmativas é aumentar esses índices, no entanto, muitos tribunais não têm outras ações.
"Enfrentar um processo de desigualdade precisa de muitas ações, por exemplo, quem de nós consegue participar e gastar com os concursos públicos? Quem pode parar de trabalhar para estudar para um concurso? É preciso pensar em como enfrentar esses desafios de maneira mais ampla."
Membro do Observatório de Direitos Humanos do CNJ, a juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Adriana Cruz também defendeu outras ações, além das cotas. "Cotas são o indicativo do tamanho do abismo que precisamos ultrapassar", afirmou.
Ela citou, como medida para ampliar essa democratização, o barateamento dos custos dos concursos para magistratura e a simplificação de suas fases, desde que não prejudique o compromisso com o conteúdo e as exigências necessárias para aprovação de um profissional capaz.
"Não há solução fácil para problemas complexos, mas há caminhos para ação imediata."
Presidente da ONG Educafro e também membro do Observatório dos Direitos Humanos, Frei Davi sugeriu que seja organizado um seminário nacional para discutir a meritocracia. "Boa parte da magistratura ainda vive uma visão atrasada em relação à meritocracia.
Existe a meritocracia justa e injusta e isso precisa ser modificado nos tribunais", destacou, referindo-se à teoria do Direito do acadêmico de Harvard Michael Sandel, para quem a ideia de mérito não leva em conta as reais oportunidades entre as pessoas.
A pesquisadora Maria Tereza Sadek, membro do Comitê de Ética da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também reforçou a importância a importância de se lutar pela inclusão racial.
O levantamento do CNJ revelou que o número de servidores e servidoras negras que entraram na Justiça na comparação dos anos avaliados não apresentou mudança relevante.
Já o percentual de magistrados e magistradas negras que ingressaram no cargo antes de 2013 era de 12%. Nos anos de 2019 e 2020, subiu para 21%.