Dourados
O Marco regulatório dos jogos eletrônicos foi aprovado no Senado para votação, ele visa o controle futuro na fabricação, comércio, importação, proteção dos jogadores e desenvolvimento.
O projeto de lei (PL 2.796/2021) foi aprovado para passar por votação após mudanças no texto e retornar para apreciação da bancada. Com correções executadas por Leila Barros, senadora, o projeto de lei prevê a regulamentação dos jogos eletrônicos em todos os processos, desde sua idealização até a venda. Ele ainda possui incentivo para impactar financeiramente o mercado.
No projeto de lei, são considerados como jogos eletrônicos todos os softwares com efeito gráfico e audiovisual, onde os jogadores podem interagir no controle dos personagens, sempre de maneira lúdica. Tal característica inclui: aplicativos para celulares, sites de jogos e jogos para videogame.
Os jogos de apostas online, conhecidos como "bets" ficam de fora do marco regulatório, eles estão presentes na Lei 14.790/2023, segundo o advogado da Justgamblers, portal especializado em plataformas de apostas.
Todas as leis de regulamentação precisam se adequar aos direitos das crianças e adolescentes, onde até a produção poderá ser feita por menores de idade após sua aprovação.
Para fomentar o mercado, o projeto de lei cita o incentivo para empresas destinadas aos jogos eletrônicos ou para inovações tecnológicas (que se adequam no Inova Simples), sejam elas cooperativas, microempreendedores, sociedade simples ou sociedades empresariais. As empresas serão agraciadas com o benefício quando o faturamento anual for menor que R$ 16 milhões.
O incentivo deve oferecer um abate de 70% no Imposto de Renda, já presente na Lei do Audiovisual, para empresas brasileiras que criam jogos independentes, 50% de redução no IPI e o incentivo financeiro. O estímulo deve aumentar a criação dos jogos, vendas e consumo.
O projeto de lei, revisto por Leila Barros, foi criado pelo deputado Kim Kataguiri, que tem uma opinião muito otimista para o futuro dos jogos eletrônicos.
“uma diminuição de preços para importação de equipamentos fundamentais para o desenvolvimento de games. E também incentivos não só para os equipamentos, mas para própria indústria de games, por meio das leis”
O deputado Kataguiri ainda salienta que seu plano é chegar ao setor público, com jogos lúdicos que auxiliem na educação, como no aprendizado de idiomas e matérias escolares, tornando tudo mais simples e divertido. Outro espaço importante notado pelo político é a utilização na reabilitação de crianças e adultos.
“Os games têm sido muito efetivos nesse sentido. Na saúde também, inclusive, já enviei emendas parlamentares para entidades como a AACD que utilizam os games para recuperar, tanto funções cognitivas motoras, ali de quem sofre acidente, com o objetivo de fazer com que elas possam retomar as atividades do dia a dia”, lembra Kataguiri.
Agora o Senado deve votar no projeto de lei para que ele entre em vigor, assim como ocorreu com as apostas online que não possuíam leis para utilização e implementação tributária no Brasil. Seguimos aguardando a votação e o desdobramento final do projeto.