PF consulta STF sobre regras para recebimento de cartas e encomendas destinadas a Jair Bolsonaro

A Polícia Federal encaminhou nesta terça-feira (16) uma consulta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para definir qual procedimento deve ser adotado em relação a cartas e encomendas endereçadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em uma sala da Superintendência da PF, em Brasília.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a trama golpista, o ex-presidente permanece sob custódia da própria corporação. Segundo a Polícia Federal, não existe, até o momento, previsão específica em seus normativos internos que regulamente o recebimento de correspondências destinadas a pessoas que estejam cumprindo pena em dependências da instituição.

Diante dessa lacuna, a PF solicitou ao ministro orientação sobre a possibilidade de estabelecer um fluxo de procedimentos para o recebimento, inspeção e eventual entrega das correspondências ao ex-presidente ou a seus familiares, ressalvados os casos de objetos considerados proibidos.

No documento enviado ao Supremo, a corporação destaca que a consulta leva em consideração a ausência de regras próprias e a necessidade de observar os dispositivos previstos na Lei de Execução Penal. “Considerando a inexistência de previsão em normativos internos sobre situações relacionadas ao cumprimento de pena e à luz da legislação pertinente, submete-se à apreciação a viabilidade de adoção de um fluxo de procedimentos”, registra o texto.

Até o momento, não há prazo definido para que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal.