Dourados
O documento reúne conhecimento e expertise de mais de 70 especialistas nacionais e internacionais que atuam na área do combate ao tráfico de pessoas e foi produzida em parceria com o Ministér
24/09/2021 06h00 - Por ONU
Condições econômicas precárias e falta de perspectivas de emprego podem levar as pessoas a aceitar ofertas degradantes, que mais tarde acabam por se revelar uma forma de exploração, como o trabalho forçado, a forma mais identificada de tráfico no Brasil durante o período de 2017 a 2020.
Um novo relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) sobre as tendências do tráfico de pessoas no Brasil destaca como a vulnerabilidade socioeconômica e a falta de oportunidades de emprego decente estão deixando as pessoas vulneráveis à ação de redes criminosas.
O documento reúne conhecimento e expertise de mais de 70 especialistas nacionais e internacionais que atuam na área do combate ao tráfico de pessoas e foi produzida em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Este é o primeiro relatório nacional desde a promulgação da lei brasileira de 2016 sobre tráfico de pessoas, que ampliou a definição legalmente reconhecida do crime para além da exploração sexual, incluindo trabalho forçado, servidão, adoção ilegal e tráfico para fins de remoção de órgãos.
Um novo relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) sobre as tendências do tráfico de pessoas no Brasil destaca como a vulnerabilidade socioeconômica e a falta de oportunidades de emprego decente estão deixando as pessoas vulneráveis à ação de redes criminosas que as exploram para obter lucro.
O "Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados de 2017 a 2020" reúne conhecimento e expertise de mais de 70 especialistas nacionais e internacionais que atuam na área do combate ao tráfico de pessoas e foi produzida em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a especialista no combate ao tráfico de pessoas do UNODC, Heloisa Greco, que elaborou o relatório, "mais de 90% dos profissionais que nos forneceram informações concluíram que a pobreza e o desemprego são as principais razões pelas quais as pessoas se tornam vítimas desse crime, sobretudo nos casos de trabalho forçado.
"Condições econômicas precárias e falta de perspectivas de emprego podem levar as pessoas a aceitar ofertas degradantes, que mais tarde acabam por se revelar uma forma de exploração. Muitas vezes, é a única opção de sobrevivência que encontram", acrescenta.
Especialistas dos setores policial e de justiça criminal do Brasil, assim como de organizações governamentais e não governamentais contribuíram para o relatório, que inclui dados quantitativos de 12 instituições públicas dos últimos três anos.
É o primeiro relatório nacional desde a promulgação da lei brasileira de 2016 sobre tráfico de pessoas, que ampliou a definição legalmente reconhecida do crime para além da exploração sexual, incluindo trabalho forçado, servidão, adoção ilegal e tráfico para fins de remoção de órgãos.
"Essa lei foi um grande passo à frente porque está alinhada com o Protocolo de Palermo, que versa sobre o combate ao tráfico de pessoas da ONU, que o Brasil ratificou em 2004, e se baseia nas três principais áreas do tratado - prevenção, acusação e proteção das vítimas", diz Heloisa Greco.
O relatório também analisa a vulnerabilidade dos migrantes, em particular da Venezuela, ao tráfico humano e examina o impacto da pandemia da COVID-19.
"A pandemia da COVID-19 tem aumentado as vulnerabilidades socioeconômicas. Estes novos fatores de risco expuseram as vítimas a mais exploração, abuso e violência, enquanto as restrições à circulação impediram atividades que podem resultar na detecção de casos de tráfico de pessoas", acrescenta Greco.
Os dados coletados mostram que, enquanto mulheres e meninas predominam nos casos de tráfico para exploração sexual, os homens representam a maioria das vítimas de trabalho forçado, que foi a forma mais identificada de tráfico no Brasil durante o período de 2017 a 2020.
Com base nas respostas dos especialistas em combate ao tráfico humano que foram entrevistados para o relatório, o trabalho forçado ocorre principalmente no sector agrícola.
"É importante notar que o tráfico de mulheres transgênero foi frequentemente mencionado pelos entrevistados de nosso relatório; no entanto, esse grupo não aparece nos dados oficiais, pois não existe informação desagregada em relação à identidade de gênero", avalia Greco.
De acordo com o relatório, criminosos que traficam pessoas para exploração sexual estão usando cada vez mais a internet e aplicativos inteligentes de telefone para atrair e explorar suas vítimas.
O defensor público federal João Chaves, que contribuiu para o relatório, diz que nos últimos anos "houve uma grande melhoria no Brasil na prevenção do tráfico de pessoas", acrescentando que isso se deve, em grande parte, ao apoio de organizações internacionais como o UNODC e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
"Na minha opinião, a principal necessidade agora é reforçar a nossa capacidade de detectar e assistir as vítimas de tráfico humano e, no que diz respeito à população migrante, existe uma considerável falta de estrutura para prevenir o tráfico, especialmente nas regiões fronteiriças", acrescenta.
"Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas do Brasil: Dados de 2017 a 2020" é resultado da parceria do UNODC com o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e foi apoiado pelo Governo da Suécia.