Programa Nacional de Cozinhas Solidárias é criado para garantir segurança alimentar nos centros urbanos

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

A maioria das pessoas que passam fome no Brasil vive nos centros urbanos. Equipamentos como cozinhas solidárias, bancos de alimentos e restaurantes comunitários são um reforço para garantir a segurança alimentar dessas pessoas mais vulneráveis. Pensando nisso, o Projeto de Lei que cria o novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sancionado na quinta-feira (20.07) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem como uma de suas novidades o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome já apoia algumas dessas iniciativas com recursos financeiros, construção e modernização de espaços. Geridas pela sociedade civil, as cozinhas solidárias ganharam importância durante a pandemia de covid-19, fornecendo alimentos gratuitos em um cenário de profunda crise socioeconômica.

“Não podemos esquecer que a sociedade civil teve um papel muito importante para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira, especialmente durante a pandemia”, recordou Lilian Rahal, secretária de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS.

Houve um papel muito importante de mobilização por parte da sociedade civil, que criou inúmeras cozinhas solidárias para ofertar alimentos, arrecadou cestas de alimentos para serem doadas a quem mais precisa e, agora, o PAA vai dialogar com essas estratégias"

Lilian Rahal, secretária de Segurança Alimentar e Nutricional

Para a secretária, o país só não estava numa situação pior de insegurança alimentar e nutricional no início desse ano, por conta desses equipamentos. “Houve um papel muito importante de mobilização por parte da sociedade civil, que criou inúmeras cozinhas solidárias para ofertar alimentos, arrecadou cestas de alimentos para serem doadas a quem mais precisa e, agora, o PAA vai dialogar com essas estratégias”, prosseguiu Lilian Rahal.

Se de um lado o PAA tem como objetivo ampliar o acesso à alimentação saudável e incentivar a produção local, promovendo o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais, do outro, o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias funcionará como uma ferramenta para que esses alimentos cheguem a quem mais precisa. Pela iniciativa, sempre que possível, um mínimo de 30% de recursos utilizados na aquisição de alimentos será de pequenos agricultores.

“Do ponto de vista da doação, nós estamos priorizando que esses alimentos cheguem, principalmente nos locais que fornecem alimentos para quem mais precisa. Por exemplo, as cozinha solidárias que estão espalhadas nas periferias das grandes cidades, os bancos de alimentos que fazem doações para famílias que vivem em situação muito precária, de insegurança alimentar, as escolas com maioria de público beneficiário do Bolsa Família”, especificou a titular da Sesan.

O MDS também está mapeando as redes de restaurantes comunitários, cozinhas solidárias, bancos de alimentos, equipamentos de recepção e distribuição de alimentos de uma forma geral. Uma pesquisa destinada aos municípios tem como objetivo localizar os equipamentos para que eles possam ser apoiados pelo ministério.

As ações serão direcionadas às experiências locais de abastecimento e oferta de refeições que atendem pessoas e famílias em vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Já são mais de 1.300 cozinhas inscritas.

“Nós temos um conjunto de equipamentos que a gente apoiou nos estados e municípios do ponto de vista de investimento, de construção ou de modernização. A perspectiva das cozinhas solidárias é interessante, porque a gente consegue dar capilaridade ao atendimento, tendo acesso a mais lugares do Brasil”, afirmou Patrícia Gentil, diretora de Promoção da Alimentação Saudável da Sesan.

O PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos consiste na compra pública de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, para distribuir a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, a equipamentos públicos de alimentação e nutrição, bem com restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, e à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça.

Os produtos são adquiridos a preços compatíveis com os praticados nos mercados regionais. São cinco modalidades ofertadas: Compra com Doação Simultânea; PAA-Leite; Compra Direta; Compra Institucional e; Apoio à Formação de Estoques.

O novo formato prioriza a compra de alimentos produzidos por famílias inscritas no Cadastro Único e, em seguida, para os povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

“Para as populações indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais nós mexemos nas regras do Programa para que ele de fato oportunize a participação dessas pessoas. Todo o nosso esforço é para fazer com que o Programa chegue nessas populações e que elas produzam sabendo que vai ter para quem vender e que o alimento chegue a quem precisa receber”, explicou Lilian Rahal.

Entre as novidades do PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.

O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).