Dourados
Relatório traz maiores violações de direitos humanos de 2022/2023
Atentados a defensores de direitos humanos, episódios de violência política, homicídios ilegais ocorridos durante operações da polícia, situações de insegurança alimentar grave e de aumento da pobreza foram alguns dos problemas do Brasil levantados pela Edição 2022/2023 do Informe O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado pela Anistia Internacional.
A publicação anual da entidade reuniu dados sobre 156 países no que diz respeito aos direitos humanos. A nível global, a renovação de conflitos, a repressão às liberdades de expressão, a violência de gênero e as reações internacionais à guerra na Ucrânia foram elencados pela organização como os atos mais marcantes que feriram os direitos humanos no ano passado.
O relatório menciona as investigações ocorridas no Brasil sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Torres - que completaram cinco anos este mês -, do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira - ocorridos em 2022. A publicação trouxe ainda homicídios de outros defensores de direitos humanos, indígenas e ambientalistas. De acordo com o texto, até agora ninguém foi levado à Justiça pelo assassinato, no Pará, de três ativistas ambientais pertencentes à mesma família que protegia tartarugas na Amazônia.
Entre janeiro e julho de 2022, a Comissão Pastoral da Terra registrou 759 ocorrências violentas envolvendo 113.654 famílias e 33 assassinatos em conflitos relacionados à terra em áreas rurais do país. Comparado aos primeiros seis meses de 2021, o número de assassinatos teve aumento de 150% no ano passado. Mais da metade dos conflitos ocorreu na região da Amazônia Legal e atingiu principalmente os povos indígenas e os quilombolas.
O Brasil também continuou no topo da lista dos países com o maior número de homicídios de pessoas transgênero. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), pelo menos 140 pessoas transgênero foram mortas em 2021, último ano com dados disponíveis.
De acordo com o informe, diversos homicídios continuaram sendo cometidos pelos órgãos policiais, em parte devido à “impunidade dos autores diretos” e da “não responsabilização” das pessoas que estão na cadeia de comando. A Anistia Internacional mencionou três operações com a participação da Polícia Rodoviária Federal que resultaram na morte de 37 pessoas.
“Em março, uma operação policial no bairro do Complexo do Chapadão, na cidade do Rio de Janeiro, deixou seis pessoas mortas. Em maio, 23 pessoas foram mortas em outra operação policial no bairro Vila Cruzeiro, também nesta capital. Essas operações policiais não seguiram as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal e foram realizadas apesar de um plano apresentado em março pelo governador do Rio de Janeiro para reduzir as mortes praticadas por policiais”, relata.
“O fato de as pessoas negras constituírem uma porcentagem desproporcional das vítimas é mais uma prova de que o racismo sistêmico e institucional continua sendo a causa da criminalização e do uso de força excessiva contra essas pessoas”, evidenciou a entidade, constatando que o racismo continuou impulsionando a violência do Estado.
A violência política e a polarização durante as eleições presidenciais de 2022 também foram objeto de atenção do Informe. O relatório citou protestos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro exigindo intervenção militar - alegando fraude eleitoral não comprovada -; uma ação do Partido Liberal solicitando a auditoria de urnas eletrônicas; e a suspeita da utilização de benefícios de assistência social - como o Auxílio Brasil - para fins políticos.
“Em outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, aconteceram pelo menos 59 casos de violência política. Vários episódios envolveram ameaças com armas de fogo, inclusive com a deputada Carla Zambelli apontando uma arma para um opositor político. Houve agressões físicas e verbais contra jornalistas, como a investida de um deputado contra a jornalista Vera Magalhães após um debate político”, aponta trecho do relatório.
No tema do meio ambiente, o relatório apontou dado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, segundo o qual a taxa de desmatamento na região conhecida como Amazônia Legal atingiu entre janeiro e outubro o maior nível desde 2015, com 9.277 km² de floresta destruídos. A morte de centenas de pessoas no litoral dos estados do Rio de Janeiro e Pernambuco devido a enchentes e deslizamentos de terra - cuja maioria era negra e moradora de favelas - também foi objeto de alerta do Informe.
Ainda segundo o relatório, as desigualdades sociais foram aprofundadas pela crise econômica do país. O aumento da inflação afetou de maneira desproporcional as pessoas negras, os povos indígenas, outras comunidades tradicionais, mulheres, pessoas LGBTQI e as que vivem em favelas e bairros marginalizados.
De acordo com os dados, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave (fome) chegou a 33,1 milhões, ou 15% da população, em 2022, situação particularmente grave para os pequenos agricultores e para os domicílios chefiados por mulheres e pessoas negras. “Mais da metade da população não tinha acesso adequado e seguro a alimentos”, alerta a Anistia Internacional.
“Embora o índice de desemprego tenha sido o mais baixo desde 2015, a pobreza aumentou no país. Em 2021, 62,9 milhões de pessoas tinham renda familiar mensal per capita de R$ 497 (cerca de US$ 90, o equivalente a 41% do salário mínimo) ou menos, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Esse número correspondia a 29,6% da população total do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, aponta.
A Anistia Internacional também chamou atenção para a incapacidade internacional para lidar de forma equânime com as diversas crises e violações de direitos humanos.