Receita Federal define novas regras para declarar premiações de cassinos no IR 2026

A Receita Federal passou a exigir que apostadores informem ganhos de forma detalhada na declaração

A Receita Federal estabeleceu novas regras para a declaração de ganhos com apostas no Imposto de Renda 2026. As mudanças acompanham a regulamentação do setor no país e trazem orientações mais claras para os contribuintes que utilizam esse tipo de plataforma.

Pelas novas diretrizes, os valores obtidos em apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e em fantasy sports devem ser declarados de forma detalhada. O imposto incide sobre o valor líquido anual, calculado pela diferença entre os prêmios recebidos e o total apostado ao longo do período.

A alíquota é de 15% para quantias que ultrapassem o limite de isenção de R$ 28.467,20. A exigência de detalhamento busca facilitar o preenchimento correto da declaração e reduzir inconsistências, especialmente para quem utiliza mais de uma plataforma.

O cenário ocorre em meio ao crescimento do setor no Brasil. Projeção da consultoria Regulus Partners aponta que o país já é o quinto maior mercado de apostas do mundo, com faturamento estimado em cerca de R$ 22 bilhões, segundo levantamento divulgado pela BBC News.

Na prática, a principal mudança está na forma de apuração dos valores. O imposto não é aplicado sobre toda a movimentação financeira, mas apenas sobre o resultado líquido anual. Esse modelo busca tornar o processo mais preciso e alinhado à realidade das operações realizadas pelos usuários.

Dados recentes de um cassino legalizado sobre o comportamento dos apostadores indicam que a dinâmica de uso das plataformas é, em grande parte, esporádica. A maioria dos usuários aposta ocasionalmente ou até duas vezes por mês, enquanto uma parcela menor mantém frequência mais alta.

O levantamento também mostra que modalidades como loteria e apostas esportivas concentram maior adesão, e que a principal motivação está associada ao lazer, como diversão e interesse pelos eventos esportivos, embora parte dos usuários também utilize as apostas como complemento de renda, o que não é indicado devido a aleatoriedade dos jogos. Esse cenário reforça a importância de um modelo de tributação baseado no resultado líquido anual, mais compatível com a variação e a frequência real das atividades.

Outro ponto importante é a necessidade de manter registros organizados ao longo do ano. Com a ampliação dos mecanismos de verificação, a Receita Federal consegue cruzar dados com mais precisão, o que exige atenção no momento de reunir as informações.

Para declarar, o contribuinte deve acessar o programa da Receita e selecionar a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva”. Em seguida, é necessário informar o valor líquido anual e descrever a origem dos ganhos de forma objetiva.

Caso o valor ultrapasse o limite de isenção, o próprio sistema realiza o cálculo do imposto devido. O pagamento deve ser feito por meio de DARF até o último dia útil de abril. Também há a possibilidade de parcelamento, conforme regras da Receita.