Recursos do FGTS para saneamento básico e habitação crescem em 2023

Ministério do Desenvolvimento Regional

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a operacionalizar, em recursos do FGTS, até R$ 75,1 bilhões, em 2023, para investimentos em habitação e saneamento básico. O montante supera em R$ 6 bilhões o valor disponibilizado em 2022 para esses setores, que foi de R$ 69,1 bilhões.

O maior acréscimo em termos percentuais será para o saneamento básico. Em 2023, estarão disponíveis para o setor, em financiamentos com recursos do FGTS, R$ 7 bilhões de reais, ante R$ 4,7 bilhões deste ano. O montante representa um crescimento de 48,9%. Do valor total para o próximo ano, R$ 6 bilhões serão para o Programa Saneamento para Todos e R$ 1 bilhão, para outros financiamentos.

“Os recursos do FGTS para saneamento básico vêm apresentando um crescimento importante. Em 2021, esse valor foi de cerca de R$ 4 bilhões, neste ano chegamos a R$ 4,7 bilhões e, ano que vem, alcançaremos R$ 7 bilhões”, destaca o secretário-executivo do MDR, Helder Melillo. “Esses recursos de saneamento são muito importantes para a melhoria dos serviços e para a universalização prevista pelo Marco Legal do setor. Até 2033, a meta é que 99% das moradias brasileiras contem com abastecimento de água e 90%, com tratamento e coleta de esgoto”, explica.

Para o setor habitacional, estarão disponíveis, para 2023, R$ 68,1 bilhões, contra R$ 64,4 bilhões de 2022. O maior recurso – R$ 42,9 bilhões – será destinado ao apoio à produção habitacional, que neste ano recebeu R$ 38,5 bilhões. A estimativa é que, com esse valor, mais de 465 mil moradias sejam construídas.

Microcrédito

O Conselho Curador do Fundo aprovou, também, a contratação de até R$ 4,28 bilhões em recursos do FGTS para operações de microcrédito. O uso dos recursos do fundo com esse objetivo foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho deste ano. Os demais aumentos de recursos, tanto para saneamento quanto para habitação, também foram aprovados no mesmo mês pelo parlamento.

Para infraestrutura urbana, os recursos do FGTS disponíveis para financiamento serão de R$ 6,3 bilhões, mesmo valor de 2022. Serão R$ 4 bilhões para o Programa Pró-Transportes, R$ 2 bilhões para o Pró-Cidades e R$ 300 mil para outras operações.

A perspectiva do MDR é que 16,5 milhões de pessoas sejam atendidas com as obras de saneamento e infraestrutura urbana viabilizadas com recursos do FGTS em 2023 e que 1,88 milhão de postos de trabalho sejam criados, incluindo também o setor de habitação.

Mais R$ 1 bilhão para subsídios em 2023

Outra pauta aprovada pelo Conselho foi o aumento de R$ 1 bilhão em subsídios para o Programa Casa Verde e Amarela, totalizando R$ 9,5 bilhões em 2023. A medida vai beneficiar famílias com renda até R$ 4,4 mil, com a estimativa da construção de mais de 370 mil unidades habitacionais.