Dourados
Nova regra beneficia condutores sem infrações registradas nos últimos 12 meses, mas mantém exames médicos obrigatórios
Motoristas de Mato Grosso do Sul que mantiveram bom histórico no trânsito poderão enfrentar menos burocracia na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a medida que cria a renovação automática do documento para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”.
A mudança altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e busca simplificar parte do processo para quem não acumulou infrações com pontuação no período de 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
Apesar da novidade, a renovação automática não elimina todas as etapas. Os exames médicos continuam obrigatórios para comprovar condições físicas e mentais dos motoristas, mantendo o controle exigido pela legislação.
Para ter acesso ao benefício, o condutor precisa estar inscrito no RNPC, cadastro que reúne motoristas sem infrações recentes. A consulta e adesão podem ser feitas pela Carteira Digital de Trânsito ou pelos serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.
Outra mudança prevista na medida fortalece o uso do documento digital. A nova legislação permite que a CNH seja emitida exclusivamente em formato eletrônico, ficando a versão impressa disponível apenas para quem optar pelo documento físico.
Em Mato Grosso do Sul, a expectativa é que a alteração reduza parte da demanda presencial nos postos do Detran-MS, especialmente se o processo eletrônico for implementado de forma ampla. Ainda assim, o órgão estadual deverá definir como serão feitos procedimentos relacionados a exames, atualização cadastral e emissão física da habilitação.
Nem todos os motoristas entram automaticamente nas novas regras. Condutores que tiveram infrações com pontuação no último ano continuam seguindo o modelo tradicional de renovação. Já motoristas das categorias C, D e E precisam manter atenção às exigências específicas da legislação, incluindo exames complementares, como o toxicológico, quando necessário.
A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Durante a tramitação, parlamentares mantiveram a obrigatoriedade dos exames médicos, limitando a flexibilização inicial prevista no texto.