Dourados
O Portal do Pacto Nacional pela Primeira Infância foi produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) a partir da compilação de dados de fontes oficiais, dispostos de forma intu
Por Agência CNJ de Notícias
Dez indicadores sociais sobre a primeira infância estão reunidos em uma única ferramenta tecnológica lançada em evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seminário realizado nos dias 28 e 29 de abril reuniu órgãos e entidades que aderiram ao Pacto Nacional pela Primeira Infância para apresentar avanços e percepções sobre o trabalho desenvolvido em conjunto desde o início dessa mobilização para promover os direitos de crianças com até seis anos de idade.
O Portal do Pacto Nacional pela Primeira Infância foi produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) a partir da compilação de dados de fontes oficiais, dispostos de forma intuitiva e de fácil compreensão por meio de mapas e gráficos comparativos e filtros por estado e município. As informações já disponíveis tratam da mortalidade materna, baixo peso ao nascer, mortalidade na infância, esgotamento sanitário, cobertura das equipes de Saúde da Família, consultas pré-natal, partos cesáreos, mortalidade infantil, imunizações e crianças em creches. Outros indicadores estão sendo construídos para inclusão no portal.
“Esperamos que, além de sensibilizar instituições públicas e da sociedade organizada, a própria população possa mobilizar-se e atuar junto aos governos e parlamentos, numa junção de forças para desencadeamento de ações destinadas a melhorar as condições de vida das crianças, justamente em sua fase mais importante da existência humana”, afirmou o presidente do TCE-GO, Edson Ferrari.
Dos dez indicadores disponíveis no portal, nenhum índice brasileiro está no nível ideal (verde). São três índices muito ruins (vermelho) – mortalidade materna, partos cesáreos e crianças em creches – e os outros sete em nível de atenção (amarelo): pré-natal, nascidos vivos de baixo peso, mortalidade infantil, mortalidade na infância, imunização contra poliomielite, cobertura de equipes de saúde da família e cobertura de esgotamento sanitário.
O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) Fabrício Macedo Motta representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e falou de outras iniciativas dos Tribunais de Contas do Brasil em prol da Primeira Infância. Entre os exemplos, ele citou o sistema TCEduca, atuação junto a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e a realização de auditorias operacionais em órgãos públicos para verificar atendimento ao Marco Legal da Primeira Infância.
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Contribuições
O seminário também recebeu apresentou ações e percepções de signatários do Pacto. A coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância, Cida Freire, falou sobre o fomento à elaboração dos Planos Estaduais e Municipais pela Primeira Infância. Ela reforçou a importância da qualificação desse trabalho para que as ações sejam efetivamente realizadas.
Já o coordenador do Programa Prioridade Absoluta no Instituto Alana, Pedro Hartung, destacou a importância do diagnóstico apresentado durante o seminário. Hartung elencou algumas ações futuras, como avançar na temática do Direito digital, na questão ambiental e na educação inclusiva, além de apoiar nova política judiciária para primeira infância.
A oficial de desenvolvimento da primeira infância da Unicef Brasil, Maíra Souza, falou sobre a interface entre o Pacto e o Selo Unicef, criado há mais de vinte anos para certificar políticas públicas voltadas para a infância. Na edição que vai de 2021 a 2024, mais de dois mil municípios de estados do semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
Já a líder de Relações Governamentais e Institucionais da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Larissa Araújo Santos, apresentou a proposta de reavaliar a demanda real dos municípios para atendimento ao direito das crianças, especialmente quanto ao acesso a creches. E o coordenador-geral de Políticas Sociais do Ministério da Economia, Roberto Wagner, fez explanação sobre a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância, conforme o Decreto 10.770/2021.
A secretária nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, Luciana Siqueira, falou sobre perspectivas de regulamentação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e o Plano Nacional pela Primeira Infância. O secretário nacional de Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Maurício Cunha, tratou das perspectivas no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro destacou a importância da instituição do grupo de trabalho para a elaboração da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, que deve apresentar a proposta os próximos meses.
Ao final do evento, o conselheiro Richard Pae Kim, presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), reforçou os agradecimentos feitos pela juíza Trícia Navarro a todos os órgãos e agentes do CNJ que trabalharam no “Projeto Justiça Começa na Infância” e a todos os servidores que possibilitaram a realização do evento. Pae Kim salientou que durante “o seminário mostrou-se muito do que se fez, mas também foram descortinadas as necessidades, os problemas, que exigem a construção e evolução de políticas públicas que propiciem a eliminação da fome, o descaso do público e do privado, e principalmente as violências que estão sendo praticadas contra nossas crianças”.
O conselheiro destacou ainda que “nesses três anos do Pacto Nacional, as dezenas de ações tornaram-se centenas, milhares de ações, em prol da primeira infância. As instituições, os órgãos públicos brasileiros, e a sociedade civil organizada deram-se as mãos com o objetivo de iniciar a concretização do Marco Legal e aprendemos uns com os outros”.