Dourados
Sessão inicial terá apenas sustentações orais; decisão final dos ministros será marcada após nova rodada de discussões
Assunto volta ao STF. (Joédson Alves, Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (10) mais uma etapa de análise sobre a constitucionalidade do Marco Temporal relacionado às demarcações de terras indígenas no país. A sessão não terá deliberação entre os ministros, mas será dedicada à apresentação das sustentações orais das partes interessadas. A data da votação será definida posteriormente.
O tema voltou ao centro das atenções após sucessivas disputas políticas e jurídicas. Em 2023, a Corte já havia decidido que o marco temporal era inconstitucional. Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa a adoção da tese. Mesmo assim, parlamentares derrubaram o veto, restabelecendo a regra.
Com a volta da legislação, ganha força novamente a tese de que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – ou que estivessem sob disputa judicial naquele momento.
Após a derrubada do veto, os partidos PL, PP e Republicanos ingressaram no STF para defender a validade do projeto de lei que restabeleceu o marco temporal. Em oposição, organizações indígenas e partidos ligados à base governista também acionaram o Supremo para tentar invalidar novamente a tese.
Antes de recolocar o tema em pauta, a Corte promoveu uma série de audiências de conciliação coordenadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator dos processos. Mendes também rejeitou um pedido para suspender a decisão do Congresso que validou o marco temporal, o que gerou forte descontentamento entre as lideranças indígenas.
No início das reuniões, em agosto do último ano, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou sua saída do processo, argumentando que não havia equilíbrio entre os atores envolvidos. Mesmo com a retirada da entidade, as audiências continuaram com representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de governos estaduais e municipais.
Em junho, o grupo finalizou os trabalhos, consolidando uma minuta de anteprojeto com sugestões que poderão ser encaminhadas ao Congresso após o julgamento. As propostas tratam de pontos consensuais presentes, inclusive, na Lei 14.701/2023, mas com maior detalhamento.
Entre as sugestões estão: autorização expressa para atividades turísticas em áreas indígenas mediante anuência dos próprios povos; participação obrigatória de estados e municípios em processos de demarcação; e ampliação da transparência nos procedimentos conduzidos pela Funai, que deverão ser públicos e amplamente divulgados.
A tese central do marco temporal, porém, não foi alterada, já que não houve acordo entre os participantes – permanecendo como o ponto mais sensível do debate.