Dourados
Decisão ocorre após provocação do Ministério Público Federal; candidatos, que já enfrentaram reaplicação de provas, cobram prejuízos com gastos e desgaste emocional
O TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) anunciou nesta segunda-feira (18) a anulação do concurso público regido pelo Edital n.º 01/2024, destinado ao provimento de cargos de analista e técnico judiciário. A decisão foi tomada após a constatação de irregularidades na aplicação da política de cotas raciais.
Segundo nota oficial, a medida atende a uma provocação do Ministério Público Federal, que apontou falhas na forma como o edital distribuiu as vagas. A investigação identificou que a reserva de vagas foi feita por especialidade, e não sobre o total de vagas ofertadas, como determina a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 41.
O Tribunal afirmou que a anulação, amparada no dever de autotutela da Administração Pública, busca corrigir ilegalidades e reforçar o compromisso com a legalidade e a transparência. Além disso, informou que será iniciado o procedimento para devolução integral das taxas de inscrição aos candidatos.
A decisão amplia um histórico de contratempos que marcou o certame desde o início. Um candidato, que preferiu não se identificar, classificou a medida como um “prejuízo enorme”, lembrando que a anulação só veio após quase todas as etapas concluídas.
“O TRT/MS anulou hoje o concurso público, alegando erro no edital sobre a distribuição de cotas. Essa decisão, no entanto, veio depois de quase todas as etapas terem sido realizadas, o que trouxe um prejuízo enorme aos candidatos. Uma decisão que poderia ter sido resolvida apenas com uma retificação no edital”, afirmou.
As provas objetivas, aplicadas em março, já haviam sido anuladas anteriormente por erro material da banca organizadora, a FGV (Fundação Getúlio Vargas), que admitiu divergências na distribuição das questões. A reaplicação aconteceu em maio, em pleno Dia das Mães, gerando insatisfação entre os participantes.
Agora, com o processo praticamente finalizado, a anulação completa gera ainda mais frustração, sobretudo entre candidatos que tiveram gastos com transporte, hospedagem e enfrentaram desgaste emocional.
O concurso oferecia 14 vagas imediatas e cadastro de reserva, com salários que variavam de R$ 10.512,91 a R$ 15.455,18. Até o momento, o TRT-24 não informou se abrirá um novo certame para recompor as vagas anuladas.