A Voepass, a companhia aérea responsável pelo avião que caiu em Vinhedo (SP) no último dia 9, foi beneficiada por aproximadamente R$ 21 milhões em renúncias fiscais durante a pandemia. Além disso, a empresa acumula multas milionárias por falta de assistência a passageiros e atrasos no pagamento de tarifas aeroportuárias, ocorridas quando ainda operava sob o nome Passaredo.
Dados públicos da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) indicam que a Voepass possui uma dívida ativa superior a R$ 25 milhões com o estado. Esse montante está registrado no CNPJ da Passaredo, o antigo nome da companhia.
A maior parte dessa dívida está associada a infrações registradas pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) em 2012, quando a empresa atrasou o pagamento de tarifas aeroportuárias nos terminais de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, ambos no interior de São Paulo.
Adicionalmente, a Voepass deve quase R$ 3 milhões em multas aplicadas pelo Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). Essas multas, emitidas em 2009, 2015 e 2017, estão relacionadas a falhas como a falta de informações para pessoas com deficiência no site da empresa, a ausência de assistência material após atrasos de voos, e a falta de comunicação sobre as causas desses atrasos.