Dourados
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Reclamações contarão com a intervenção dos Procons de todo o país
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A proposta também estipulou um estado de emergência no país até o fim do ano, com o objetivo de driblar a legislação eleitoral que proíbe a criação de benefícios no ano do pleito
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Objetivo é reduzir burocracias e ampliar eficiência de registros públicos de pessoas com deficiência
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O regulamento, que consta da Portaria CNJ n. 242/2022, foi publicado na segunda-feira (18/7)
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Segundo estimativas globais da ONU, cerca de 2 milhões de pessoas são vítimas do tráfico humano a cada ano, sendo os alvos preferenciais dos traficantes as pessoas vulneráveis
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O relatório aponta que mulheres e meninas são as maiores vítimas para a exploração sexual e também homens para o trabalho escravo
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“Novos movimentos são criados para que juízes e servidores possam registrar as ações de maneira correta e completa, de acordo com a necessidade da cada ação específica”, disse
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O Código de Trânsito Brasileiro prevê duas penalidades distintas em que o condutor perde, por determinado período, o seu direito de dirigir, mas não há perda definitiva da Carteira Nacional d
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Pesquisa mostra que 98% da população já enfrentou essa dificuldade
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Texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Agência CNJ de Notícias A Justiça tem instrumentos de solução de conflitos que vão além do processo judicial e, não raro, os problemas – quando encaminhados para uma via de compreensão entre as parte...
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“Com a aprovação desta medida, há bastante chance de extinguir ou diminuir muito a prática ilegal de transporte
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Hoje, mais de 29.800 crianças estão em serviços de acolhimento no país, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Entrevistados moram nas capitais do país e têm entre 13 e 15 anos
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Valor será de um salário mínimo e medida não tem efeitos retroativos