Dourados
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De acordo com esse regime, os cônjuges dividem igualitariamente todo o patrimônio adquirido antes e depois do casamento
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Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 3669/21 altera o Código de Processo Civil (CPC) para impedir tratamento discriminatório na produção de provas no decorrer do processo cível – não cri...
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De acordo com a PEC, haverá presunção de relevância nas ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa superior a 500 salários mínimos
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Mesmo quando não há vítimas, as circunstâncias levam ao nervosismo, a apreensão e ao medo
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Exigência de visto continua, mas entrada no país pode ser mais rápida Share on WhatsApp Share on Facebook Share on Twitter Share on Linkedin
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Autor da proposta explica que a intenção é proteger outras pessoas, também situadas no polo de vítimas em razão de relações de intimidade
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Por Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na última quarta-feira (2/2), o estudo “Apontamentos sobre a trajetória da Adoção e o Sistema Nacional de Adoção e Acolhime...
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A terceira edição do evento reuniu autoridades, juízas, juízes e especialistas em políticas públicas de enfrentamento à discriminação, ao preconceito e a outras expressões de desigualdade de
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Cadastro será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça
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Ação mobiliza policiais de todo o país
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Estão pautados 24 itens, entre reclamações disciplinares, atos normativos, recursos administrativos e pedidos de providências
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Além do Meu INSS, Prova de Vida por Biometria e Automação de Benefícios estão entre evoluções dos últimos anos trazidas por meio do INSS
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Está previsto, para o Dia Internacional da Mulher (8/3), webinar que irá apresentar a obra aos interessados
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“Os relatórios que agora entrego demonstram cabalmente que o Poder Judiciário brasileiro se reinventou para continuar garantindo o acesso à Justiça e assegurando os direitos fundamentais da p