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O colegiado destaca a necessidade de uma união de esforços, de todas as instituições e da sociedade, para erradicar a violência contra as mulheres no Brasil
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A decisão passa a vigorar a partir das eleições de 2021 e terá validade por 10 eleições (30 anos)
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'A morte de uma juíza mostra o retrato brutal da violência contra a mulher