Dourados
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Tempo mínimo total de serviço permanece em 35 anos, mas a proposição permite computar até 15 anos pelo exercício de atividades não militares
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Medidas protetivas de urgência também poderão ser encaminhadas ao juiz e autorizadas na modalidade virtual pela internet
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Governo afirma que a lei não aumenta despesas, só amplia as possibilidades de uso de recursos já existentes no fundo
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Por Agência CNJ de Notícias Apoiar a implantação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua em todos os tribunais e debater ações para seu aprimoramento diante do cresciment...
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Conduta é conhecida como “sextorsão” e reúne elementos de corrupção e de abuso sexual
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Pesquisa TIC Domicílios foi divulgada por centro de estudos
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Órgão passa a aceitar cópias simples, impressas ou digitais
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A amostra que permitiu a descoberta foi coletada em 2004
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País ainda contabiliza 35,5 milhões de pessoas sem acesso à rede
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A utilização das videoconferências ganhou regras mais específicas para que sua utilização continue aprimorando a prestação jurisdicional na terça-feira (21/6), durante a 353ª Sessão Ordinária
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Atualmente, o incesto não é considerado crime no Brasil, a menos que envolva menores de 14 anos
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O termo de cooperação permitirá o melhor compartilhamento de informação para que os autores dos crimes possam vir a ressarcir aos cofres públicos os gastos com os benefícios previdenciários r
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Para relatora, idosas são mais suscetíveis de serem controladas por intermédio desse tipo de violência
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“Na Europa, existe ainda a necessidade de compatibilização das regras previstas na GDPR com o sistema nacional de cada um dos estados-membros”, observou
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É preciso promover e dar aos nossos policiais bombeiros aquilo que têm direito. Há que se observar o que está sendo feito com as vagas nos cursos e que sejam justamente preenchidas, espero, q